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Desastre causado pela Samarco em Mariana: cinco meses de impunidade

7 de abril de 2016

Há cinco meses, no dia 5 de novembro de 2015, o distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana (MG), era arrastado pela lama que vinha da barragem de Fundão, gerenciada pela mineradora Samarco. A empresa é controlada pela Vale S/A e pela anglo-australiana BHP Billiton. Pelo menos 19 pessoas perderam suas vidas. Os rejeitos se espalharam por todo o rio Doce, chegando ao mar do Espírito Santo e comprometendo ecossistemas inteiros. Além disso, é considerada a maior tragédia ambiental da história do Brasil.

De lá para cá, não mudou muita coisa nem no meio ambiente nem na vida das pessoas afetadas que tentam, ainda, recomeçar. Ninguém da empresa foi punido. O fato mais recente é a nova ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4), que solicita que a mineradora seja obrigada a conter o vazamento em até cinco dias.

Desde novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou a Samarco 39 vezes, e o rio Doce continua a receber a lama de Bento Rodrigues, que está sendo carregada pelas chuvas dos últimos meses. Para a reparação de danos, a empresa realizou a construção de três diques de contenção que deveriam filtrar as impurezas e transferir apenas a água limpa. Um dos equipamentos foi encoberto e outro estaria dando conta de segurar apenas parte dos rejeitos.

A Samarco afirmou em nota que, em Colatina, foi autorizada a construção de duas novas adutoras, nos rios Pancas e Santa Maria, e que o abastecimento regular de água já foi reestabelecido em todas as cidades que captam água do rio Doce. A empresa ainda divulgou se a água das cidades estaria cumprindo as exigências da portaria 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, que trata dos procedimentos de controle da qualidade de água para consumo humano.

Suspensão do inquérito

Iniciou-se uma investigação que culminou em pedido de prisão preventiva de seis funcionários da Samarco, incluindo o presidente Ricardo Vescovi e o engenheiro da empresa VOGBR, que atestou a segurança da barragem em laudo. O inquérito, no entanto, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que justificou dizendo haver conflito a respeito de qual esfera o processo criminal deferia ser julgado, estadual ou federal.

Duas outras apurações seguem em andamento, também sem resultados: uma da Polícia Civil, sobre as causas do deslizamento, e outra da Polícia Federal sobre a empresa.

Multas ignoradas

Pelo desastre, a mineradora recebeu cinco multas do Ibama e uma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que somam R$ 362 milhões. A empresa recorreu de todas as decisões e até agora não cumpriu nenhuma das resoluções.

Fonte: Brasil de Fato
Foto: Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

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