O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com as centrais sindicais, realizou nesta quarta-feira (9), no Sinpro Minas, o encontro da 14ª jornada nacional de debates sobre a reforma trabalhista.
Na mesa de abertura, participaram representantes das diversas centrais sindicais. Diante do quadro de precarização das relações de trabalho a avaliação de todos/as foi de que a reforma trabalhista representa um grande retrocesso. “Essa reforma retrocede a década de 20 e não há outro caminho do que a luta coletiva e a unidade da classe trabalhadora”, afirmou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas e presidenta eleita da CTB Minas.
Em sua exposição, Fernando Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas, contextualizou o tema alertando sobre o desmonte do papel social do Estado com a PEC do Teto (que limita investimentos sociais), Lei da Terceirização, reforma trabalhista e reforma da Previdência. “Há uma severa crise econômica e dificuldades nas negociações salariais com o desemprego em alta. Mesmo nesse quadro, os trabalhadores não poderão contar com a sustentação das leis trabalhistas”, afirmou.
Segundo Duarte, a reforma trabalhista e sindical veio para rebaixar direitos, uma vez que uma norma legal poderá ser negociada entre as partes. “Na hierarquia da reforma, o acordo entre patrões e empregados vai valer mais que a lei, com isso haverá muitas perdas de direitos”.
Ele também ressaltou a importância do movimento sindical que está com a sua sustentação e representação ameaçada com a reforma, pois está aberta a possibilidade de representação não-sindical dentro das empresas. “O sindicato tem uma atuação que, às vezes, os trabalhadores não percebem como a defesa e a negociação de direitos. É hora de enxergar além das propagandas dos meios de comunicação e fortalecer o sindicato”.
Fernando também falou sobre o equívoco dos empresários em ver a reforma apenas como uma maneira de reduzir custos. “Numa escola, por exemplo, o mercado consumidor interno vai cair e afetar a receita do negócio. É importante lembrar que a fonte de receita dos empresários vêm dos salários dos trabalhadores de todas as empresas”, analisa.
A gravação do evento está disponível na página do Sinpro Minas no Facebook.
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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