A presidente Dilma Rousseff sancionou na
segunda-feira (2/06) projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que torna
crime a discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes da Aids. A nova
norma, publicada na edição desta terça (3) do “Diário Oficial da
União”, prevê prisão de um a quatro anos para autores de atos de
preconceito contra os soropositivos.

De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT),
a Lei nº 12.984 determina, por exemplo, que será considerado crime recusar,
cancelar ou impedir as matrículas em qualquer instituição de ensino, incluindo
creches, de portadores do HIV e doentes de Aids.

A nova legislação, que estava em discussão no
Legislativo desde 2003, também criminaliza negar trabalho, exonerar ou demitir
de seu cargo ou emprego e isolar os doentes no ambiente profissional. A
divulgação da condição de soropositivo com o objetivo de ofender a
“dignidade” é outro ato que passa a ser passível de prisão, assim
como recusar ou retardar atendimento de saúde.

Fonte: G1