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Diretora do Sinpro Minas publica artigo na Revista do TST

20 de fevereiro de 2020

A diretora e 1ª vice-presidenta do Sinpro Minas, Thaís Cláudia D’Afonseca, teve artigo de sua autoria, intitulado “Reforma Trabalhista: A equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não-discriminação”, publicado na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 85, nº 4, out/dez 2019.

O artigo, escrito em parceira com a mestranda Maria Antonieta Fernandes, analisa se as alterações implementadas pela Reforma Trabalhista ao art. 461 da CLT referentes à equiparação salarial estão em consonância com o texto Constitucional no que concerne aos princípios da isonomia e da não discriminação, conforme leitura do art. 5º, “caput”, da Constituição da República de 1988.

Segundo Thaís, o artigo faz uma crítica à Reforma Trabalhista, principalmente no que concerne às alterações do artigo em questão, argumentando a inconstitucionalidade das alterações porque ferem os princípios da isonomia e da não discriminação presentes da CR/88.

Para ler o artigo na íntegra,  clique aqui: Artigo Thaís D’Afonseca e Maria Antonieta Fernandes

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