A Associação Educativa do Brasil (Soebras), que segundo o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) é dirigida pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados de oito escolas em Belo Horizonte, não paga o décimo terceiro salário dos funcionários, atrasa os pagamentos dos mesmos e não oferece condições de trabalho previstas em lei. É o que relata uma fiscalização feita pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Minas Gerais em unidades da Soebras na capital mineira, entre elas o Promove Serviços Educacionais.

As irregularidades mencionadas somam-se a diversas outras citadas no relatório ao qual O TEMPO teve acesso e que tem data de 11 de agosto de 2008. Como denunciou a reportagem no último domingo, o deputado Ruy Muniz é suspeito de ter desviado R$ 100 milhões de recursos públicos por meio da entidade filantrópica Soebras, segundo levantamento de autoridades que investigam o parlamentar.

Em dezembro do ano passado, a DRT foi a campo após uma denúncia do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro) para averiguar as condições de trabalho nas empresas dirigidas por Muniz e supostas ilegalidades cometidas pela Soebras.

Segundo a apuração, são dezenas de irregularidades encontradas nas unidades. A principal delas diz respeito ao FGTS. A Soebras tem deixado de depositar o fundo de garantia de seus empregados. Trabalhar mais que a carga horária, deixar de realizar exame demissional e efetuar descontos indevidos nos salários dos funcionários são outras das irregularidades.

O relatório da chefe de Setor de Fiscalização do Trabalho da DRT, Vivian Luiza Chechetto Chaves, traz oito páginas de infrações cometidas pela Soebras. De acordo com o presidente do Sinpro, Gilson Reis, existem hoje 74 ações trabalhistas em andamento contra a entidade. “Existem problemas de toda a natureza. Todas as unidades estão com dificuldades, mas ele (Muniz) as mantém abertas porque não paga imposto”, afirmou.

Segundo Reis, no fim do primeiro semestre deste ano, os professores do Promove queriam entrar em greve e foi o próprio deputado que, apesar de reiterar estar afastado da Soebras há dois anos, quem negociou com os funcionários. O presidente do Sinpro contou que a entidade reduziu em 50% o salário dos professores, o que motivou ações trabalhistas.

Reis ainda denuncia irregularidades na compra do Promove. Ele informou que o deputado começou a negociar a compra da instituição quando, “de forma suspeita”, o patrimônio dela teria sido transferido para uma off-shore, cujo nome é Kevpex Internacional LTDA, situada na rua Juncal 1.327, em uma saleta de número 604, em Montevidéu. Reis disse que encaminhou todos os documentos e indícios de irregularidades envolvendo a Soebras à Polícia Federal em Belo Horizonte e em Brasília.

“Transferiram o patrimônio do Promove para falar que ela estava falida”, afirmou. “Ele pagou aos donos do Promove para assumir somente a marca e disse que não tem vinculação com o passivo trabalhista anterior”, afirmou. Gilson Reis disse ainda que nem mesmo o passivo trabalhista atual tem sido pago. Ele explicou que a falta de pagamento tem deixado professores e outros trabalhadores em dificuldades.

O outro ladoMuniz volta negar denúnciasO deputado estadual Ruy Muniz (DEM) divulgou ontem uma nota afirmando serem falsas todas as acusações contra ele e a Associação Educativa do Brasil (Soebras), divulgadas por O TEMPO. Ele disse que a instituição é alvo de fiscalizações porque é filantrópica.

Muniz alega que não é dono da Soebras. Ele se diz “um associado atuante da instituição, apesar de não ocupar atualmente nenhum cargo na Soebras”. Logo adiante, Muniz afirma que está afastado da entidade, pois exerce função parlamentar, mas elenca várias atividades desenvolvidas pela Soebras hoje, como serviço médico gratuito. Relatório do INSS e do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros garantem que o deputado é dirigente e dono da entidade.

Muniz descredencia o relatório do INSS e afirma que a cassação do título de filantropia da Soebras teve motivação política. Ele disse que um o auditor que assina um dos 18 relatórios de fiscalização do INSS possui pendências judiciais com a Soebras. No entanto, Muniz entrou na Justiça contra o auditor Antônio Roberto depois que ele desvendou as irregularidades do grupo. O deputado também alega que, ao contrário do relatório do Conselho de Montes Claros, a Soebras investe em assistência social. (AG)

FilantropiaTítulo da Soebras sob suspeitaO Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais informou ontem que irá se manifestar sobre a inscrição da Associação Educativa do Brasil (Soebras) como entidade filantrópica somente depois que o Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros, no Norte de Minas, tomar uma decisão final sobre o caso.

O Conselho de Montes Claros cancelou o título de filantropia municipal da Soebras, mas a entidade recorreu ao Conselho Estadual. Enquanto os conselheiros de Minas analisavam o caso, a Soebras entrou com um novo pedido de aquisição da inscrição municipal no Conselho Municipal. O pedido ainda não foi analisado.

Relatório dos conselheiros de Montes Claros que cancelaram a filantropia da entidade acusa o deputado estadual Ruy Muniz de ser o dono da Soebras. A decisão do Conselho teve por base uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório do Conselho Municipal concluiu que a Soebras não presta assistência social, função que lhe garantiria o título de filantrópica, e que ela distribui seu patrimônio para os sócios.

“Deixou de obedecer a determinação de lei contida no Inciso VII, do Art. 3º, do Decreto 2.536/98, haja vista que distribuiu parcela de seu patrimônio mediante transferências disfarçadas de recursos para seus sócios”, diz trecho do relatório. Muniz alega que a Soebras conseguiu uma liminar para manter provisoriamente o título de filantrópica. (AG)

Fonte: Jornal O TempoPublicado na edição de 26/08/2008