Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima do golpe em curso no Brasil sob a forma do impeachment da presidenta Dilma que, embora sem nenhum fundamento jurídico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, no maior e mais grotesco espetáculo de cretinismo parlamentar já visto no mundo. Um desfile de hipocrisia e ideias retrógradas que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.

A leitura do documento lançado pelo PMDB recentemente, aprovado por sugestão do traidor Temer, não deixa margem a dúvidas sobre quais interesses os golpistas servem. O que se propõe não é uma “Ponta para o futuro”, conforme os autores sugerem maliciosamente o título. Trata-se, na verdade, de uma ponte para o passado, o retrocesso neoliberal, a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

Ajuste fiscal

O texto advoga um duro ajuste fiscal como caminho para estabilizar as contas públicas e a economia, o mesmo receituário que nos foi imposto pelo FMI no passado e é aplicado hoje na Grécia, Espanha e outros países europeus com graves prejuízos para a classe trabalhadora.

Neste sentido, Temer promete “acabar com as vinculações orçamentárias”, ampliando o alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Acrescente-se a isto o fim das indexações, que pode implicar na supressão da política de valorização do salário mínimo, que indexa o reajuste à inflação e ao PIB. “É necessário que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo”, explicita o documento.

Agenda da Fiesp e CNI

Sobre a Previdência está escrito: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria”. Quanto às relações entre capital e trabalho o propósito declarado é promover uma reforma com o objetivo de que as regras da contratação de mão-de-obra sejam definidas pelo mercado e não pela Lei, ou seja, será a prevalência do negociado sobre o legislado. É um retorno ao passado de FHC, que encaminhou um projeto neste sentido ao Congresso, arquivado em 2003 por Lula a pedido das centrais sindicais. Seria simplesmente o princípio do fim da CLT.

Para quem tem um pouco de consciência de classe e conhecimento elementar dos fatos não restam dúvidas de que a pinguela oferecida por Temer é o atalho golpista (pois não brota da vontade das urnas) para impor de forma autoritária os interesses da burguesia nacional e estrangeira. Sobre esta última é preciso acrescentar a intenção de fortalecer o relacionamento com os Estados Unidos e União Europeia e o desprezo explícito pelo Mercosul.

Entrega do pré-sal

Embora não esteja escrito, os golpistas estão alinhados com os interesses geopolíticos do imperialismo liderado por Washington. Trabalharão para sabotar a Celac, Unasul, Mercosul e Brics. Mudarão o marco regulatório do pré-sal em benefício do capital estrangeiro, substituindo o modelo de partilha pelo de concessões de forma a transformar recursos que seriam destinados à saúde e educação em lucros das multinacionais.

O duro ajuste fiscal tem por objetivo realizar elevados superávits primários para pagar juros dos bancos. Quanto aos altos juros praticados no país, causa maior do déficit fiscal, Temer promete mantê-los. O projeto golpista vai ao encontro dos interesses dos empresários.

A agenda para a classe trabalhadora é a mesma da CNI e da Fiesp, acena com o Estado mínimo neoliberal e fala numa “política de desenvolvimento centrado na iniciativa privada”, reduzindo a zero o espaço e o protagonismo do Estado. É uma agenda contra o trabalho, a soberania nacional e a democracia.

Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para a agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular e derrotar o projeto golpista da dupla Temer/Cunha.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB