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É preciso exigir o fim do fator previdenciário já

25 de junho de 2008

A urgência em pressionar o governo para que o fator previdenciário seja extinto foi um dos principais temas discutidos no Debate A Previdência Social e as Perspectivas para os Trabalhadores, promovido no dia 20 de junho, pelo Departamento de Professores Aposentados do Sinpro Minas (Deasinpro), no Centro de Referência do Professor da Rede Privada, em Belo Horizonte. Os debatedores foram o presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas, Gilson Reis, e o especialista em previdência e ex-superintendente do INSS, Marcos Barbonaglia.

Gilson Reis citou a Constituição Federal para alegar que o fator previdenciário é injusto e inconstitucional por reduzir benefícios. Gráficos e estatísticas foram mostrados em sua defesa de que o déficit da Previdência Social é um mito que precisa ser desfeito. “Além de desviar os recursos da Previdência, outras despesas são computadas no caixa da securidade social, o que causa distorções”, assegura. Para ele, defender a Previdência é defender o aumento do emprego formal e os direitos dos trabalhadores.

O ex-superintendente do INSS, Marcos Barbonaglia, alertou que há o interesse do mercado financeiro na privatização da Previdência, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores. Ele levanta como questões emergenciais aumentar a mobilização a favor de uma política de reajuste das aposentadorias e lutar pelo fim do fator previdenciário, inclusive, para pressionar o presidente Lula a não vetar o projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que extigue o dispositivo criado no governo Fernando Henrique Cardoso. “O fator fez com que os trabalhadores da iniciativa privada ficassem mais tempo no mercado de trabalho, porque na época da Reforma da Previdência, o governo não conseguiu estabelecer a idade mínima para esses trabalhadores”, explica.

 O fator previdenciário leva em conta a idade no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Trata-se de um redutor que estimula o trabalhador a se manter mais tempo no sistema dos contribuintes, adiando a aposentadoria integral. Com a extinção do fator previdenciário, Paim pretende ver aprovada uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria para definir o cálculo previdenciário com base na idade do contribuinte. Portanto, a recomendação de Barbonaglia para quem está em condições de requerer a aposentadoria é aguardar, pois podem ocorrer mudanças na lei.

Ao final, houve a apresentação de um esquete teatral produzido pelo Movimento Popular da Mulher. Na ocasião, também foi inaugurada a sala do Deasinpro nas novas instalações do Sinpro Cerp. A diretora do Sinpro Minas, Míriam Fátima dos Santos, uma das coordenadoras do Departamento, ressaltou a importância do debate não só para os aposentados, mas para todos os trabalhadores, que um dia também vão se aposentar, mas que nem sempre dão a devida atenção para o tema. “Precisamos ficar atentos”, alertou.

 

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