A Comissão de Educação e Cultura aprovou no dia 5/12 a participação de representantes da sociedade civil local e regional na composição dos órgãos colegiados deliberativos superiores de universidades públicas. Os deputados também aprovaram eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior. As medidas estão previstas no substitutivo da deputada Angela Portela (PT-RR), que unifica os projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Atualmente, os órgãos colegiados máximos das universidades são compostos apenas pela comunidade acadêmica, segundo a LDB. O PL 4646/04 estabelece que eles sejam constituídos de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil, segundo critérios definidos por sistema de ensino. Já o PL 3674/04 prevê eleições diretas para reitor e vice-reitor.

Na opinião de Angela Portela, incluir a sociedade civil nos órgãos colegiados máximos de universidades é uma importante condição para que de fato ocorra a integração da instituição pública de educação superior com a comunidade em que se insere. A relatora destaca ainda que a escolha direta de seus dirigentes é uma antiga aspiração da comunidade acadêmica.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara