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Educação não é negócio nem espaço de repressão

23 de março de 2011

O atual processo de negociação entre professores e donos de escolas particulares tem deixado expostas mais que divergências entre percentuais de reajustes e benefícios: demonstra a profunda diferença de concepção sobre educação e relações de trabalho entre aqueles que praticam a educação e os que lucram com ela. Segundo orientação às direções de escolas em nota publicada  pelo Sinep/MG, no dia 21/3, na véspera da assembléia geral da categoria, sob o título O negócio é a negação do ócio, o patronal volta a atacar o movimento dos professores, sintomaticamente usando uma frase ícone do nazismo: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. É este o caminho apresentado pelos donos de escolas, diante de um processo reivindicatório justo e democrático.

O documento desqualifica a greve e tenta relacioná-la ao ócio. Chega ao absurdo de recomendar às escolas que impeçam a entrada de diretores do sindicato e termina com uma ameaça velada, dizendo que a paralisação poderá prejudicar “até o professor”.

O texto, além de desrespeitar os professores e afrontar o direito constitucional de organização e manifestação dos trabalhadores, estimula a já frequente prática de assédio moral e pressão nas escolas. Deve ser condenado, portanto, por todos aqueles preocupados com a manutenção de um ambiente escolar saudável, voltado para a qualidade do ensino.   

É bom ressaltar que se enganam aqueles que pensam que uma greve é um instante de descanso e lazer. Ao contrário, é um momento de exercício de cidadania e de trabalho, para si e para a categoria, e o instrumento legítimo de mobilização diante deste cenário de impasse nas negociações.  

Além disso, os números oficiais da economia colocam em suspeição o aludido risco de insolvência das escolas. Em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 7,5%, o maior percentual em mais de 20 anos. De acordo com projeções do governo, neste ano a expansão deve ser de cerca de 5%.

No ano passado, a economia brasileira gerou 2,55 milhões de postos de trabalho, um recorde no país, e, de acordo com o IBGE, o rendimento do trabalhador atingiu o seu maior patamar nos últimos sete anos. O valor de R$ 1.490,61, média calculada para 2010, representa um ganho de 3,8% em relação a 2009 e de 19% desde 2003.

Conforme divulgado nesta quarta-feira (23/3), em jornal de circulação nacional, o Ministério do Trabalho informou que foram criados 448 mil empregos formais no primeiro bimestre deste ano, um recorde para o período. A taxa de desemprego medida pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas se aproxima de 6%, a menor da série histórica. Além disso, há uma aceleração dos ganhos salariais acima da inflação.Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostram que 89% das 700 negociações salariais conduzidas em 2010 conseguiram reajustes acima do INPC.São indicadores que ilustram com clareza o fato de que a economia brasileira vive um momento extremamente favorável, com crescimento das atividades econômicas e da massa salarial da população. Tanto é que, para acompanhar esse ritmo, as mensalidades escolares foram reajustadas, de um modo geral, em índices bem superiores ao da inflação, e as instituições de ensino anunciam, com frequência, expansão dos “negócios”.  Ao contrário da imagem vazia que o patronal faz do setor público, o Sinpro Minas entende que a educação ofertada pelo Estado apresenta características que deveriam servir de paradigma ao setor privado, como a liberdade de organização, a estabilidade no emprego, os investimentos em pesquisa e extensão e em salários, no caso do ensino superior, entre outras. 

Também não é verdade, como tenta fazer crer a nota, que os salários dos professores da rede privada situam-se “num patamar alcançado só por algumas poucas categorias profissionais”. A categoria vem sofrendo, há anos, a desvalorização salarial, a intensificação das atividades e a precarização das condições de trabalho.

Segundo estudo feito com base em dados do IBGE, o salário médio de um professor da educação básica é 40% menor que a remuneração de um trabalhador com o mesmo nível de ensino. Portanto, conceder reajuste de apenas 6,53% (INPC) para quem ganha acima do piso, e de 7,5% para quem o recebe, como prevê a proposta patronal, é ignorar a realidade socioeconômica brasileira e não valorizar a categoria. 

Se o Sinep/MG acredita mesmo que os docentes são o principal agente da educação, como afirmou em nota, não há motivos para deixar de atender as reivindicações apresentadas (12% de reajuste salarial, equiparação dos pisos da educação infantil, regulamentação da educação a distância, entre outras)  que resultam em valorização profissional e melhoria da qualidade de ensino. Não atendê-las é no mínimo contraditório. 

Dessa forma, o Sinpro Minas lamenta e repudia a forma autoritária como o patronal vem tratando o movimento grevista. Propor “conter toda tentativa de paralisação”, como faz a nota, é sufocar o diálogo e estabelecer como prioridade a mercantilização da educação, em detrimento da democracia nas instituições de ensino e da qualidade do ensino. Paz sem voz não é paz, é medo!

Portanto, para o bem dos alunos, dos pais e, principalmente, dos professores, o Sinpro Minas conclama a todos que apoiem a greve da categoria, para que possamos pressionar os donos de escolas e negociar um acordo pautado no respeito e na valorização do profissional da educação, tão necessário ao futuro do Brasil.

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)

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