O Projeto de Lei 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), será debatido na próxima terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e da coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto.

Pela importância do tema, a Contee convida todas as entidades filiadas a participarem do encontro, visto que o envolvimento dos trabalhadores da educação é fundamental nesse debate.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Casa e será realizada no plenário 10 do anexo II, às 14h. A proposta em tramitação é assinada por três ministros – Mercadante, Miriam Belchior (do Planejamento) e Guido Mantega (da Fazenda) – e visa a criar uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. Se o projeto for aprovado, o novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

Conforme os argumentos do Governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.

Na audiência, a Contee vai reforçar sua posição de que é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior.

Fonte: Contee