Momentos antes da abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), formada pela Rede TV e pela Rede Bandeirantes, conseguiram impor uma modificação nas regras de discussão e tramitação de propostas. A conferência começou hoje (14) e vai até o próximo dia 17.

Ficou acordado, após votação na comissão organizadora, que os temas considerados “sensíveis” não serão votados nos grupos de trabalho e serão remetidos para apreciação na plenária final da conferência.

Para isso, basta que metade de um setor (empresários, movimentos sociais ou Poder Público) vote pela interrupção da discussão em um dos 15 grupos, com cerca de 100 participantes cada, e o assunto em pauta terá que ser deliberado na plenária. Ali, há 1.500 delegados e a aprovação de qualquer proposta sensível depende de um quorum de 60%, tendo a participação dos delegados dos três segmentos.

Antes da mudança, os grupos de trabalho tinham poder de votar propostas em caráter terminativo, a partir de 80% dos votos, ou descartá-las se não atingissem 30% de adesão. Para forçar a mudança, a Abra, que tem 200 delegados na Confecom, ameaçou se retirar da conferência.

O mecanismo repete o regimento da comissão organizadora, instituído pela Portaria 667 do Ministério das Comunicações, que estabelece: “as deliberações das questões sensíveis serão por voto dos titulares, considerada uma proporção de 60% dos presentes para aprovação, devendo, pelo menos um voto de cada segmento, compor o total apurado”.

Os movimentos sociais se opuseram à modificação. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Luiz Soter, a proposta da Abra já havia sido negada de manhã. Ele explicou que a mudança só ocorreu porque os empresários tiveram apoio dos representantes do Poder Público, tendo à frente o governo federal, e dos delegados da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).

De acordo Soter, a decisão limitará as discussões. “Se houver qualquer proposta dos movimentos sociais que vá de encontro aos interesses do empresário, basta que metade deles se oponham e a discussão será interrompida. Isso pode criar barreira para todas as propostas, pois nós também podemos fazer isso”, ressaltou.

“Esse resultado é uma mostra da correlação de forças que temos entre os sistema público, privado e estatal”, analisou Rosely Goffman, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A Abra não comentou a mudança no regime de votação. Cada grupo de trabalho pode remeter sete propostas para a plenária. De acordo com o regulamento da Confecom, “a plenária final é a instância de homologação das propostas automaticamente aprovadas nos grupos de trabalho”.

Fonte: Agência Brasil