O relator do projeto Escola Sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP), apresentou nova redação da proposta que será votada na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (31). O substitutivo – texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta – estabelece que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de “dogmatismo” ou “tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”. E amplia a restrição às políticas e planos educacionais do país.
A proposta é uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O texto tramita em uma comissão especial e, se for aprovado neste colegiado, poderá ser encaminhado ao Senado, a não ser que 52 deputados requeiram que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara.
O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária”.
Pela redação, o uso dos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” ficaria proibida no ensino no país. O novo substitutivo amplia a aplicação da lei e não estabelece punições aos professores. A versão anterior do texto estabelecia que a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos. O relator propôs que a restrição tenha efeito sobre qualquer material didático e não apenas os livros.
A proposta Escola Sem Partido define regras e restringe a atuação dos professores em relação aos conteúdos curriculares. Desse modo, esses profissionais devem deixar fora do debate dentro das salas de aulas suas predileções políticas, partidárias, ideológicas, sexuais ou religiosas, em respeito ao caráter laico do estado.
A medida é criticada por ativistas de direitos à livre expressão e argumentam que não existe educação neutra, além de que negarem que o professor tenha poder de orientar o pensamento dos estudantes.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, argumentou que a proposta “transforma o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes prontos de conteúdos limitados, homogeneizantes e silentes em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos”.
De acordo como substitutivo os professores NÃO poderão:
Além disso, os professores, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, terão de apresentar, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.
Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções.
Fonte: Guilherme Mazieiro | UOL Educação
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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