A Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu nessa quarta-feira, 20, em Salvador, formas de avaliar a implantação do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes de ensino fundamental e médio. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino desses conteúdos nas escolas públicas e privadas.

Uma das ações, explica a presidente da Câmara de Educação Básica, Clélia Brandão Craveiro, será acompanhar a implantação das diretrizes nacionais nos sistemas de ensino. O primeiro passo de cada estado e de cada município será regulamentar a aplicação da lei, que significa dizer como e em que áreas do conhecimento serão oferecidos os conteúdos. Segundo Clélia Brandão, as diretrizes, elaboradas pelo CNE, em 2004, oferecem o caminho a ser seguido pelas redes públicas e privadas. “Não se trata de criar nova disciplina no currículo, mas inserir os conteúdos nas disciplinas do ensino fundamental e médio”, explica.

Outro tema abordado na reunião da Câmara da Educação Básica foi a formação de professores, que é um dos pontos relevantes para cumprir o que determina a Lei nº 10.639/2003. O conteúdo de história e cultura afro-brasileira e africana deve fazer parte da formação nos cursos de licenciatura, respeitado o projeto pedagógico da instituição de ensino superior. E para os professores em atividade nas escolas devem ser oferecidos cursos de formação, além de apoio de materiais didáticos e pedagógicos.

Materiais de apoio – A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) informa que produziu em 2004 nove livros de conteúdos previstos pela Lei nº 10.639/2003; reimprimiu dois livros produzidos pelo Ministério da Educação anteriormente; deu apoio financeiro para a publicação de outros três livros; elaborou um calendário da cultura afro-brasileira com as datas comemorativas que poderão ser trabalhadas pelas escolas das redes públicas. Todos esses materiais foram oferecidos às secretarias estaduais e municipais de educação para reimpressão e distribuição aos professores. Além disso, a coordenação geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secad oferece na página eletrônica do MEC uma relação de 11 publicações sobre o tema, elaboradas de 2003 a 2006.

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