O Sinpro Minas reitera a toda sua categoria que não abra mão dos seus direitos, exigindo que as homologações de rescisões parciais ou totais SEJAM FEITAS E CONFERIDAS NO SINDICATO.
HOMOLOGAÇÃO É NO SINDICATO!
Você tem vários direitos que precisam ser conferidos e bem calculados.
Homologação tem que ser no sindicato, independente da data do contrato de trabalho: não abra mão desse direito!
Nossa agenda está aberta e estamos atendendo a categoria normalmente.
Como proceder se a escola recusar homologar no Sinpro Minas?
Caso a escola mantenha a postura intransigente da não homologação no sindicato, atitude que leva à suspeição de que as contas estejam erradas, tome as seguintes providências:
1. NÃO assine documento fora da data e/ou com data retroativa. Assine na data real em que se está homologando.
2. Exija fazer ressalva no verso do documento de homologação – que é um DIREITO do professor, o qual nenhuma empresa pode negar.
Você pode escrever, de próprio punho, segundo o modelo de ressalva abaixo:
RESSALVA
A homologação de rescisão de contrato de trabalho celebrado antes do dia 11 de novembro de 2017 (data de entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não tem valor liberatório. Permanecendo o direito do empregado pleitear em juízo qualquer verba que for paga com erro, respeitando a prescrição bienal.
3. Traga a sua homologação pra ser conferida no Sinpro Minas que, em caso de erro, encaminhará o professor/a ao setor jurídico.
Sinpro Minas sempre em defesa dos direitos da categoria!
#ResistênciaEUnidade
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
FONE: (31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
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