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Exija homologação no sindicato e confira o modelo de ressalva!

15 de dezembro de 2017

O Sinpro Minas reitera a toda sua categoria que não abra mão dos seus direitos, exigindo que as homologações de rescisões parciais ou totais SEJAM FEITAS E CONFERIDAS NO SINDICATO.

HOMOLOGAÇÃO É NO SINDICATO!

Você tem vários direitos que precisam ser conferidos e bem calculados.
Homologação tem que ser no sindicato, independente da data do contrato de trabalho: não abra mão desse direito!

Nossa agenda está aberta e estamos atendendo a categoria normalmente.

Como proceder se a escola recusar homologar no Sinpro Minas?

Caso a escola mantenha a postura intransigente da não homologação no sindicato, atitude que leva à suspeição de que as contas estejam erradas, tome as seguintes providências:

1. NÃO assine documento fora da data e/ou com data retroativa. Assine na data real em que se está homologando.

2. Exija fazer ressalva no verso do documento de homologação – que é um DIREITO do professor, o qual nenhuma empresa pode negar.

Você pode escrever, de próprio punho, segundo o modelo de ressalva abaixo:

 

   RESSALVA

A homologação de rescisão de contrato de trabalho celebrado antes do dia 11 de novembro de 2017 (data de entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não tem valor liberatório. Permanecendo o direito do empregado pleitear em juízo qualquer verba que for paga com erro, respeitando a prescrição bienal.

3. Traga a sua homologação pra ser conferida no Sinpro Minas que, em caso de erro, encaminhará o professor/a ao setor jurídico.

Sinpro Minas sempre em defesa dos direitos da categoria!

#ResistênciaEUnidade

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