O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou, nessa quinta-feira (28), em Belo Horizonte, do Fórum Mineiro de Educação. Na presença de secretários municipais, prefeitos, professores, coordenadores pedagógicos e representantes de entidades ligadas à educação, o ministro falou sobre as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado nacionalmente em abril do ano passado pelo governo federal.

Segundo Haddad, o plano tem o mérito de fazer uma radiografia da educação pública brasileira, bem como tratá-la a partir de um ponto de vista qualitativo, com foco na aprendizagem. “Estávamos habituados a pensar a educação do ponto de vista quantitativo”, afirmou. De acordo com o ministro, o PDE é fruto do diálogo com as redes municipais e estaduais de educação de todo o país.

Em relação ao ensino superior no estado, Haddad disse que as 11 universidades federais mineiras vão ampliar em cerca de 70% o número de vagas, com a adesão ao Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). O ministro afirmou ainda que, até abril do ano que vem, a meta do Ministério da Educação (MEC) é atender, com aportes financeiros e técnicos, a todos os municípios que tenham um índice educacional abaixo da média brasileira.

Salário-educação e reforma tributária Em entrevista coletiva, Haddad declarou que o fim do salário-educação, conforme prevê o projeto de reforma tributária a ser enviado ao Congresso Nacional, não irá retirar recursos do setor. Segundo ele, haverá apenas uma mudança na base de cálculos da arrecadação. “Não haverá riscos de prejuízo para as verbas da educação”.

As centrais sindicais, além de entidades ligadas à educação no país, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), manifestaram-se contrariamente à extinção do salário-educação (leia aqui a opinião da CNTE). A Confederação também tece críticas a diversos pontos do PDE. Para ela, o plano “não é o resultado de Conferência, processo democrático de construção de políticas públicas utilizado para dezenas de outras temáticas de interesse da população”. A entidade avalia que a “ausência de organizações diretamente envolvidas com a educação básica – estudantis, sindicais, acadêmicas, sociais – na concepção da proposta certamente dificultará sua concretização”.

Haddad declarou que vai aproveitar a tramitação da reforma tributária para insistir na tese de que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação deve acabar, pois ela é responsável por retirar cerca de sete bilhões de reais por ano do setor (Ouça aqui trecho da entrevista concedida à imprensa).

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal retirar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, os 18% do orçamento da União que o governo deve destinar à educação, por lei, ficam prejudicados, pois serão calculados apenas sobre 80% do total arrecadado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou que o governo aceita reduzir, gradualmente, o impacto da DRU na educação.

Piso nacionalSobre o piso nacional do magistério, uma antiga reivindicação dos professores, Haddad afirmou que a expectativa do governo é de aprovação ainda no primeiro semestre deste ano e que os recursos do MEC são suficientes para sustentá-lo, conforme o valor previsto pelo projeto em tramitação na Câmara, que é de R$ 950. “Não há porque recusar o piso sob o pretexto de que não há condições financeiras de honrar esse valor”, disse o ministro (Clique aqui e ouça).

A CNTE está convocando uma greve nacional no dia 14 de março para pressionar os parlamentares a apreciarem o projeto de lei que trata do assunto.

Haddad disse também que, como o Congresso Nacional não votou a reforma universitária, o governo decidiu fazê-la na prática, com a implementação, por exemplo, do Reuni. O ministro “esqueceu de dizer”, porém, que um dos principais pontos da reforma, o que trata da limitação do capital estrangeiro no setor educacional, sequer foi tratado pelo MEC (Clique aqui e ouça).

Sinpro participa de mesaO presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, participou da mesa “Qualificação e Plano de Carreira dos professores e suas conseqüências para o ensino”, realizada à tarde. Ele destacou a importância de a sociedade pressionar o Congresso Nacional a apreciar o projeto de lei 1592/2003, que estabelece diretrizes para a criação de planos de carreiras na educação.

Segundo Gilson Reis, no setor privado, há um lobby muito grande que tenta impedir a criação de medidas favoráveis à valorização dos docentes. O presidente do Sinpro ressaltou que os pisos salariais propostos pelos governos federal e estadual são baixos e não correspondem à importância social do professor (Leia reportagem sobre o assunto).

O Fórum Mineiro de Educação, realizado no auditório do Centro Universitário de Belo Horizonte, foi promovido pela Associação Mineira de Municípios.

Fotos: Leandro Couri e Rodney Costa