O Brasil assistiu, no dia 17 de junho, ao toque de recolher dado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 1, os ministros votaram pelo fim do diploma de jornalismo no Brasil. Isso só aconteceu em resposta a uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo, ou seja, pelos donos da mídia.
Essa decisão remete aos tempos da ditadura militar. É mais uma tentativa de silenciar as vozes discordantes, de calar o debate público que se dá através das notícias jornalísticas, sobre os problemas que atrasam o desenvolvimento do nosso país.
Os jornalistas apuram informações e apontam os desvios de verbas públicas, os absurdos cometidos contra o povo pelos caciques políticos, como o próprio Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Assim, incomodam os poderosos, que mandam e desmandam em nosso país. A alegação do STF para essa decisão não convence, e é, no mínimo, suspeita e contaminada pelo discurso patronal. Liberdade de expressão não diz respeito ao diploma de jornalismo e sim, ao sistema político democrático que a permite ou não.
Os jornalistas respeitam e fomentam a liberdade de expressão, mas conhecem na prática o poder da comunicação e zelam dia-a-dia pela função social do jornalismo para a democracia. Nesse momento, é preciso ressaltar a importância da formação ética, técnica e teórica dos jornalistas e o compromisso que têm com a informação de qualidade que contribua com o interesse público. Questionar a formação em jornalismo significa também questionar a formação em outras profissões. Afinal que lugar é dado à educação no Brasil?
O Sindicato dos Professores (Sinpro Minas) apoia a luta pela formação dos jornalistas, porque tem lutado historicamente contra a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho no país, e, sobretudo, porque entende que a educação é fundamental para a formação crítica e cidadã do povo brasileiro.
O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira. Não vamos nos calar diante desse ataque desproporcional aos direitos dos trabalhadores e ao direito do povo à comunicação.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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