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Financiamento da educação ocupa noticiário educacional no Brasil

20 de junho de 2012

Autor: Fernanda Campagnucci, em Vozes da Educação | Data: 18 de junho de 2012

Tema tem ganhado espaço com discussão sobre o Plano Nacional de Educação, mas precisa ser aprofundado; mídia trata proposta de 10% do PIB como “polêmica” e não reflete a complexidade do PNE

Desde dezembro de 2010, os parlamentares brasileiros têm em mãos um projeto que pode representar um grande salto para as políticas educacionais no país: o Plano Nacional de Educação (PNE).

No último mês, o portal Vozes da Educação, que elabora análises de mídia sobre a imprensa latino-americana, acompanhou o tema nos jornais brasileiros. Nesse período, a cobertura do PNE foi intensificada pela iminência de sua votação na Câmara dos Deputados.

Encaminhado ao Legislativo pelo Ministério da Educação depois de um amplo processo de participação que envolveu mais de 3 milhões de pessoas por todo território nacional (a Conferência Nacional de Educação – Conae), o PNE estabelece metas e diretrizes para orientar os rumos da educação em todos os níveis de ensino (federal, estadual, distrital e municipal) para os próximos 10 anos.

A matéria está em análise em uma Comissão Especial criada para este fim, e a lentidão na tramitação, que já dura um ano e meio, tem razão de ser: enxuto e tímido, o projeto original do governo estava longe de representar toda a discussão ocorrida na Conae, que havia gerado propostas concretas para avançar na área.

Além disso, organizações e ativistas do campo temiam que se repetisse a baixa realização das metas do plano anterior (2001-2010), quando a escassez de recursos fez com que o PNE ficasse, de fato, na gaveta.

Houve um amplo processo de incidência de organizações da sociedade civil, que resultou na apresentação de 3 mil emendas ao projeto. O “nó” diz respeito justamente ao seu financiamento. Em seu relatório final, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) estabelece uma meta de 8% do PIB de investimento direto (de recursos das três esferas de governo), que, de acordo com avaliações técnicas das organizações mobilizadas em torno do tema, não seria suficiente para cumprir todas as outras metas do plano.

Falta profundidade

De 15 de maio a 15 de junho, o portal Vozes analisou 10 jornais brasileiros, além dos portais de notícias na internet. Correio Braziliense, Valor Econômico, Brasil Econômico, Folha de Pernambuco, Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Gazeta do Povo (PR), Jornal de Brasília e Zero Hora foram os veículos consultados.

Um novo fôlego de cobertura do PNE foi verificado no dia 29/5, data da leitura do relatório na Comissão Especial, principalmente nos portais eletrônicos. O clima de expectativa em torno da votação do projeto não foi acompanhado, no entanto, de uma análise aprofundada do tema. Nenhum veículo esmiuçou no período as metas do plano e o principal desafio colocado no debate público pelas entidades que se mobilizam pelo tema: a ideia de que, com 7% ou 8% do PIB, não será possível financiar adequadamente o Plano.

Organizações como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lidera o movimento PNE pra Valer!, argumentam que é preciso inverter a lógica do discurso sobre financiamento, isto é, deve-se partir do que é necessário para garantir o direito à educação de qualidade, e não do que há hoje disponível.

A própria Campanha apresentou uma Nota Técnica em que expõe os cálculos que a levaram à afirmação de que 7% do PIB não são suficientes para cumprir as metas do PNE. Qualquer veículo de comunicação poderia fazer o mesmo exercício com dados públicos: projetar o investimento necessário em algumas das metas como ampliação do ensino integral, pagamento do piso ou ampliação das creches, e constatar a escassez de recursos.

O Globo Agência, por exemplo, limita-se a entrevistar Ângelo Vanhoni e expor sua posição na matéria “Relator do PNE diz que 7,5% do PIB para educação é ‘suficiente’”, sem fazer um contraponto.

Exceções

Outro discurso presente na imprensa, contrário aos 10%, afirma apenas que o aumento do investimento seria desejável, mas inviável. Os jornais, à exceção do Brasil Econômico e do Estadão Online, não citam que o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) já emitiu parecer em que aponta fontes de financiamento para se chegar aos 10%. O Brasil Econômico foi enfático ao afirmar que o discurso da falta de recursos foi “desmentido” pelo Ipea, ressaltando que este é um órgão do próprio governo.

Em 23/5, o portal Cruzeiro do Sul (De Sorocaba e região, no interior de São Paulo) publicou a entrevista ‘Educação não é gasto, é investimento. Mas custa caro’, com César Callegari, secretário de educação básica do MEC. “Nós estamos de acordo que 10% é o necessário”, diz Callegari ao portal.

O Estado de S. Paulo prestou serviço ao leitor ao lembrar que a meta de investir 7% do PIB em educação foi promessa de campanha de Dilma, em 2010, a ser atingida até o fim de seu mandato, em 2014. Por isso, na prática, estabelecer 8% do PIB até 2021 pode adiar a meta. A notícia, divulgada pela Agência Estado, foi reproduzida em dezenas de portais de notícia na internet.

Em geral, os jornais se detiveram sobre o que chamaram de “polêmica” do PIB. Um dos poucos a explorar outros temas importantes em questão, o Valor (em 14/6) destacou duas propostas do projeto que já foram aprovadas na Comissão : a criação de dois indicadores para medir o custo por aluno na rede pública e a criação de um observatório que acompanhará, a cada dois anos, o cumprimento da lei.

Outro ponto que indica a “memória curta” da cobertura do PNE é o fato de nenhum jornal ter mencionado se os 8% do PIB apresentados pelo relator se referem a investimento direto ou indireto. O relatório já havia sido objeto de intensas críticas por utilizar a expressão investimento indireto (que inclui gastos como transferências para instituições privadas sem fim lucrativo, bolsas etc.), reduzindo o percentual a ser de fato investido pelo poder público. A meta 20, que trata desse ponto, recebeu destaques que devem ser votados separadamente em 26 de junho.

Editoriais e opinião

Poucos jornais se posicionaram sobre o tema às vésperas da votação na Comissão Especial, ou mesmo depois dela. O Correio Braziliense teve a posição mais ousada, no editorial “Ensino carece é de revolução” (15/6). O jornal chama de “tímida” e “frustrante” a meta de oferecer ensino em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas daqui a 10 anos. Também levanta dúvidas sobre a suficiência de recursos, afirmando que “a superação do atraso educacional brasileiro exige bem mais”.

Além de defender a valorização dos professores, o Correio também evoca a necessidade de cumprimento do piso salarial nacional e da criação de um plano de carreira consistente para a categoria.

Em fevereiro, a Folha já havia dado o tom sobre sua visão de financiamento da educação. Em editorial no dia 9, “Dentro da escola”, o diário diz que os problemas do setor não passam apenas pela falta de recursos. “Já se gastam 4,3% do PIB no Brasil com educação, perto dos 5% estipulados na quinta meta [do Todos pela Educação], sem que isso se traduza na revolução de que o país necessita”. Também critica, veladamente, as pressões por valorização dos professores, chamando de “corporativas” as demandas por ampliação do investimento educacional.

O colunista do Valor Econômico, Naércio Menezes Filho, vai na mesma linha do jornal paulista em seu artigo “Como melhorar a educação?”, em 15/6. Para ele, a gestão do sistema escolar é o que realmente faz a diferença. De forma simplista, Menezes reduz a questão do financiamento do PNE, que tem metas que tratam das creches ao ensino superior, a uma demanda dos professores.

Em 6/6, o Jornal do Brasil publicou artigo de pedagoga sobre a necessidade de valorizar o professor.

Outros pontos do PNE em debate

A educação especial, ponto também controverso do projeto, ganhou espaço no Estado de S. Paulo e no Correio Braziliense. Este último publicou reportagem de Ana Pompeu “Inclusão escolar em debate” (12/6), que permite ao leitor conhecer os principais pontos em discussão.

Já a Gazeta do Povo publicou a reportagem “Sete horas na escola ainda é sonho” (6/6), sobre educação em tempo integral. Ali também surge, acertadamente, a questão do financiamento. O jornal ouviu representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que afirmou que a medida só funcionaria com a aplicação de 10% do PIB.Publicado no site da Campanha Pne pra valer!

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