Durante a reunião da Diretoria Executiva da Contee, dias 30 e 31 de janeiro, foi destacada a importância de todas as entidades filiadas se empenharem na campanha salarial deste ano. O coordenador-geral, Gilson Reis, afirmou: “Se o capital pensa na perspectiva de flexibilizar mais, fragmentar mais, fazer com que as relações de trabalho se tornem individualizadas, temos que fazer o contrário. Uma questão da qual temos clareza é de que nunca foi tão necessário o fortalecimento e a ampliação do trabalho da Contee e sindicatos filiados.” Foram destacados quatro itens para as campanhas das entidades filiadas:
Homologação é no sindicato
Uma das cláusulas colocadas no Acordo Coletivo é a da obrigatoriedade da homologação ser feita no sindicato. Caso a escola insista em não respeitar essa determinação, é possível que esteja lesando algum direito do trabalhador.
Coloque, no campo “Ressalva” do Termo de Rescisão, o seguinte texto: “Recebi por necessidade alimentar. Ficam ressalvados todos os meus direitos.” O texto acima foi orientado pela assessoria jurídica de alguns sindicatos para ser utilizado em caso de eventuais diferenças entre o que o demitido(a) tem direito a receber e o que, de fato, o estabalecimento de ensino pagou.
Ganho real de salário
Muitos itens de primeira necessidade são majorados além da inflação. Não existe teto, por exemplo, para o aumento da mensalidade escolar e ele sempre supera a inflação anual. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou 2018 com alta acumulada de 4,32%. Os aumentos das mensalidades escolares foram de 5% a 10%.
Por isso, na negociação coletiva o sindicato – principal instrumento de luta econômica do trabalhador(a) – reivindica um percentual de aumento que não só mantenha o poder aquisitivo do salário, mas também garanta melhorias das condições de vida dos trabalhadores(as) em estabelecimentos de ensino.
Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho
A reforma trabalhista do Governo Temer praticamente acabou com a legislação trabalhista e o Governo Bolsonaro já anunciou que quer o fim do 13° salário e do direito de férias. Estes direitos estão garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho, por isso é fundamental sua continuidade, acrescida de novos avanços.
Os patrões pretendem a retirada de conquistas históricas da categoria, como estabilidade provisória, bolsa de estudos e outros direitos já consagrados na Convenção. Por isso, renová-la é uma das pautas mais importantes da campanha.
Liberdade de cátedra
Está em curso no Brasil um movimento extremamente autoritário, que prega a censura aos professores e professoras, intitulado “Escola Sem Partido” (Lei da Mordaça). Nesse ataque obscurantista, incita-se os a filmar as aulas e acusar os professores quando discordarem do que eles falam em sala de aula. A liberdade de cátedra, ou liberdade acadêmica, é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
O ataque à liberdade de cátedra fere diretamente a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna crime cometido contra os direitos e a democracia no País, tendo como alvo os professores e professoras. A Contee, no dia 30 de maio de 2016, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da lei da mordaça aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e que aguarda julgamento no plenário. Lançou, também, um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas (acesse aqui) Em caso de ameaça, fale com o sindicato imediatamente!
Mobilize e apoie seu sindicato!
Por Carlos Pompe para o Portal da Contee
