Um plano que dê destaque ao ensino superior, como forma de preparar melhor os professores que irão atuar no ensino fundamental, foi a principal recomendação dos participantes do encontro regional do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Estadual, realizado nesta terça-feira (31/03/09) em Montes Claros (Norte de Minas). O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com mais de 20 entidades. O encontro foi o segundo realizado no interior. Nesta sexta-feira (03/04), é a vez de Governador Valadares (Vale do Rio Doce).A polêmica maior em Montes Claros, que opõe Secretaria de Estado de Educação e entidades de classe de professores e estudantes, ficou por conta da divergência de visão sobre a fase de elaboração do Plano Decenal. O deputado Carlin Moura (PCdoB), autor do requerimento para a realização do Fórum Técnico, criticou a forma de elaboração do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que contém o Plano Decenal. Para ele, trata-se de um plano de gabinete, em que as entidades não foram chamadas a opinar.O mesmo discurso foi feito pelo representante do Sindicato dos Professores (Sinpro Minas), Gilson Reis, para quem a elaboração do Plano Decenal se deu com pouca participação. Ele criticou o fato de o plano não contemplar um dos principais problemas, que é o financiamento da educação. Gilson Reis disse que todos os demais enfoques da educação, como melhoria de salários, implantação de laboratórios e bibliotecas, reforma da rede física, não acontecem sem novos investimentos. “Precisamos fazer como a Coréia do Sul, que destina 10% de seu PIB para a educação, enquanto no Brasil este percentual é de 3,4%”, afirmou.Falando do movimento criado pelas entidades de professores e estudantes em outubro do ano passado – “Educação que temos, educação que queremos” -, Gilson Reis apontou como principais falhas do projeto do Plano Decenal a inexistência de ações que valorizem a educação no campo e de povos tradicionais como quilombolas e indígenas; a concentração das escolas-referência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Triângulo Mineiro e Sul de Minas; a falta de uma política para o ensino técnico; e a não implantação do piso salarial nacional para os professores, de R$ 1.082,00. Ele criticou ainda o baixo investimento em universidades estaduais. “A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é importante, mas é muito pequena”, acrescentou.Unimontes O reitor da Unimontes, Paulo César Almeida, contestou grande parte do pronunciamento do representante do Sinpro. Para Almeida, a Unimontes não é pequena e tem dado sua colaboração para a educação do Estado, fazendo pesquisa e ciência. “Temos mais de 250 projetos de pesquisa em andamento. A Unimontes é classificada pelo Ministério da Educação como uma das melhores do País e está transformando o Norte de Minas”, afirmou Almeida. Paulo César Almeida reconheceu a estreita relação entre a educação superior e o ensino básico. Ele disse que é preciso reformular currículos para adequá-los às novas exigências, bem como mudar atitudes, passos tão importantes como estabelecer metas no Plano Decenal, na sua opinião.Analisando o projeto do Plano Decenal, Paulo César Almeida disse que é preciso discutir mais as metas para a educação infantil e para a formação de professores. Ele defendeu ainda que é preciso implantar os cursos superiores de tecnologia, com duração menor que a graduação tradicional, e que é preciso dar destaque aos programas de educação à distância.Sobre a questão salarial, o reitor da Unimontes disse que o piso atual não é o sonho de todos, mas muito já se avançou nessa área. “Nos últimos seis anos há um resgate da carreira do professor e a universidade não tem tido qualquer problema de custeio”.Princípios do PlanoSegundo o coordenador do Plano Decenal, Luis Aureliano Gama de Andrade, a proposta surgiu de uma base real de dados e de um amplo diagnóstico da educação no Estado, e teve a participação direta de todos os segmentos. Ele disse que foi montado um atlas da educação com debates regionais que subsidiaram os planos de educação de 760 municípios, inclusive Montes Claros, observação confirmada pela secretária-adjunta de Educação da cidade, Marta Aurora Aquino. Luis Aureliano criticou a tentativa de se politizar o debate sobre o Plano Decenal e contestou as críticas de que o projeto não é democrático. “Todas as propostas aprovadas na 2ª Conferência Estadual da Educação foram incorporadas ao Plano”, garantiu.O coordenador do Plano Decenal falou dos princípios que nortearam a elaboração do projeto de lei, citando a justiça e a eqüidade, com a redução das desigualdades regionais; o princípio da excelência e qualidade da educação; o diálogo entre as redes de ensino; a valorização dos profissionais e a gestão democrática. Ele discorreu ainda sobre as metas e objetivos do Plano Decenal, com destaque para a erradicação do analfabetismo e a ampliação da escola de tempo integral. “Este não é um plano do governo, mas um plano de Estado”, concluiu.Formação de professoresEstudantes, pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação também participaram do encontro regional em Montes Claros. A superintendente regional de ensino, Maria Salete Souza, concordou com a secretária-adjunta Marta Aurora, de que é preciso investimento na formação do professor no ensino superior. E destacou como grandes problemas da educação o transporte de alunos e a violência nas escolas.À tarde reuniram-se, para discutir propostas, quatro grupos de trabalho, que receberam mais de 300 inscrições de pessoas de 35 cidades do Norte de Minas. No final do dia foram votadas as propostas da região e escolhidos os representantes da região que vão participar da etapa final do Fórum Técnico em maio, no Plenário da ALMG. Conheça algumas das propostas aprovadas no Encontro Regional em Montes ClarosEntre as propostas aprovadas, estão: alteração fundamental nos prazos das ações e das metas, ampliação da oferta de vagas em todos os níveis de ensino, supressão de ações que previam a premiação de professores, implantação do piso salarial do Governo Federal, professores de educação física nas escolas infantis, aumento dos investimentos em educação para chegar a 10% do PIB Estadual em 10 anos, e realização de concurso público em todos os níveis de ensino a cada dois anos.A consulta pública sobre o Plano que a ALMG realiza por meio de seu site http://www2.almg.gov.br/hotsites/planoEducacao/index.html vai até o dia 12 de abril. Participe!Com ALMGFoto: Marcelo Metzker/ALMG
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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