A vinculação de fundações educacionais ao Ministério da Educação (MEC) e o apoio àquelas associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) foram alguns pontos discutidos em uma reunião, no dia 23 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência não foi suficiente para esgotar a análise dos temas e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática promoverá nova rodada de debates.

Os deputados deverão aprovar, ainda, requerimentos de visita à Assembleia do Paraná, para conhecer o trabalho da comissão especial que analisa a situação das fundações daquele estado; e de visita à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de discutir estratégias conjuntas de atuação do Legislativo e do Ministério Público – que tem uma Curadoria de Fundações.

Desde o dia 30 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a vinculação das 33 fundações educacionais mineiras criadas por lei ao Ministério da Educação (MEC) e não mais ao Conselho Estadual de Educação (CEE). O STF declarou inconstitucionais os artigos 81 e 82 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, que determinaram a integração dessas fundações ao sistema estadual de educação, sob a supervisão pedagógica do CEE. Elas foram criadas com patrimônio do Estado e/ou dos municípios, mas cobram mensalidade dos estudantes, ainda que não possam ter lucro, por determinação legal.

Nesse rol, estão as seis fundações associadas à Uemg: de Ensino Superior de Divinópolis, de Passos e do Vale do Jequitinhonha (Diamantina); Cultural de Campanha da Princesa (Campanha); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola e Educacional de Ituiutaba.

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Gilson Reis, presente à reunião, condenou o formato híbrido das fundações educacionais associadas à Uemg. “Ou elas são privadas ou devem ser definitivamente integradas à universidade do Estado”, cobrou, ponderando que essas instituições têm um papel relevante para o desenvolvimento regional.

Partiu de Reis a sugestão para que a Comissão de Educação conheça o estudo feito pela Assembleia do Paraná sobre as fundações educacionais daquele estado. Contudo, para ele, também é necessário incluir na pauta da discussão a revisão do processo de privatização que ocorreu na Fundação Helena Antipoff, pois as pessoas que estiveram à frente da empresa que controlava a Fundação continuam exercendo poder sobre a escola. Outra questão levantada por Gilson Reis é a transferência do controle de fundações para a iniciativa privada, a chamada “transferência de mantença”, o Sinpro Minas vai questionar esses casos na justiça. 

Reitoria da Unincor e Conselho de Educação avaliam período de transição

A reitora da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), Joana Beatriz Barros Pereira, afirmou aos deputados que não vê grandes diferenças nos dois sistemas, o estadual e o federal, e disse acreditar numa “transição natural”. A universidade é mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação. Tanto Joana Pereira quanto a representante do CEE, Maria Auxiliadora Alves Machado, afirmaram que o sistema estadual já seguia os parâmetros de avaliação do MEC. “As avaliações são coincidentes”, informou Auxiliadora.

Com a mudança efetuada a partir de abril, será o ministério e não mais o conselho estadual o responsável por avaliar as 33 fundações e determinar, por exemplo, o funcionamento ou não de cursos. O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que a Comissão de Educação tem interesse em acompanhar o processo de avaliação do desempenho das fundações pelo MEC. Ele, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS) solicitaram a reunião desta quarta (23).

Realidade das fundações associadas à Uemg é motivo de preocupação

Apesar de ter sido convocada para discutir a transferência das fundações para o sistema federal, a reunião derivou para outros assuntos. Entre eles, os problemas vivenciados pelas fundações associadas à Uemg. Atenta ao relato de dificuldades financeiras dessas instituições, a comissão aprovou requerimento dirigido ao Governo do Estado e ao BDMG, visando à abertura de linha de crédito para as fundações, a exemplo do que teria sido feito pelo BNDES, em nível federal.

O deputado Carlin Moura enfatizou que a meta deve ser “uma Uemg gratuita e de qualidade”, além de reforçar a crítica de Gilson Reis sobre a situação híbrida vivida pelas fundações associadas, “que só ocorre em Minas Gerais”.

Palavra dos estudantes – Representantes de entidades estudantis defenderam maior controle social das fundações. A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Luiza Lafetá, cobrou democracia nessas instituições, com a participação de alunos nos conselhos escolares. Ela também disse que a educação tem sido tratada como mercadoria e que a lógica do ensino é “privatista e mercantilista”. Já Allyson Brandão, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), reivindicou a estadualização imediata das fundações associadas à Uemg. “Não se pode ter uma fundação agregada à universidade, que é gratuita, com os estudantes pagando mensalidade”, questionou.

Requerimentos: Newton Paiva, UNI-BH e Unincor 

A comissão também aprovou requerimento solicitando providências da Curadoria de Fundações do Ministério Público sobre caso relatado em carta do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, mantenedor do Centro Universitário Newton Paiva. A carta foi enviada ao MP há meses, mas não teria havido uma resposta até agora. Nela, o reitor da Newton Paiva, Luís Carlos de Souza Vieira, presente à reunião, questiona o processo de transferência do controle da Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac), mantenedora do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), para o grupo empresarial Anima. A carta cobra que o processo de transferência seja aberto a todos os interessados, lembrando ainda “intervenção ministerial sofrida desde 2003” pelo Uni-BH.

Outro requerimento que deverá ser votado em breve foi apresentado pelo deputado Carlin Moura. Ele trata de visita dos deputados ao Instituto Newton Paiva, acompanhados de representantes de entidades dos professores e dos estudantes.

Também a ser votado em outra reunião, requerimento que trata de audiência pública na Câmara Municipal de Três Corações, para discutir a situação da Unincor. No debate desta quarta (23), a atuação da reitora Joana Pereira foi criticada pelo presidente executivo da Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais, Braz Pagani. Ele fez denúncias sobre fraude em eleições na universidade, perseguições políticas e demissões injustificadas de professores. Em resposta, a reitora disse que seu nome foi citado “de forma equivocada” e cobrou a apuração do MP.

Com assessoria de comunicação da ALMG