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Governadores contestam lei que determina piso salarial nacional para professores

31 de outubro de 2008

Governadores de cinco estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei federal  que definiu mudanças no magistério e estabeleceu o piso nacional para os professores. A Adin é assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes.

A Adin questiona o uso da denominação “vencimento básico”, em vez de “piso salarial”. O texto da ação apresentada pelos cinco estados afirma que a Lei 11.738, que propôs as mudanças e instituiu o piso nacional de R$ 950 para 40 horas semanais, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei.Segundo os estados, a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos exigem novos profissionais e também não há verba para essas contratações.

Ao contrário dos governadores, os representantes da categoria apóiam a mudança na legislação. A diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) e conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Cecília Farias, destacou a importância da lei:  “Nós festejamos esse piso  para os professores da rede pública. Ele é muito importante e reconheceu o valor do professor”.

Cecília Farias também criticou a Adin ajuizada ontem (29) pelos cinco governadores. ”Essa Adin é lamentável. A gente sabe que, muitas vezes, os estados não possuem uma situação financeira satisfatória, mas não achamos que deve ser economizado no salário do professor”.

 

Fonte: Agência Brasil

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