O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai divulgar o novo texto do projeto nesta quarta-feira (22/11). O deputado vai apresentar uma versão mais enxuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças nas regras previdenciárias.

Sem força política e com a perda da base apoiadora para aprovar o texto inicial da reforma, o anúncio vai ser feito após o jantar que será oferecido pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), aos deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada.

Nos bastidores, avalia-se que governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Por isso, o texto de Oliveira Maia vai retirar alguns pontos sensíveis, como a inclusão dos trabalhadores rurais na reforma.

O texto deve alterar três pontos do sistema previdenciário atual. A reforma prevê a implantação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres; a definição de uma regra de transição para os servidores públicos e a equiparação do sistema público e privado de Previdência para o teto do benefício.

Para movimentos populares e especialistas no tema, mesmo com as alterações, a proposta continua sendo excludente.

O governo e a base aliada esperam votar a PEC até o dia 15 de dezembro na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, do Rio de Janeiro, afirmou, nesta terça-feira, que só vai colocar a reforma da Previdência quando tiver os votos necessários para a aprovação da medida.

A proposta volta ao Congresso Nacional após ter ficado mais de seis meses paralisada devido às delações de empresários da JBS envolvendo Temer em supostos casos de corrupção passiva.

“Idade mínima para aposentadoria é excludente”

Clóvis Scherer, economista Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), critica a proposta e afirma que ela vai ter um efeito excludente na sociedade. Para ele, o governo tem feito o debate em torno do efeito fiscal da reforma sem analisar o seu impacto social.

“Esse requisito, essa exigência de idade mínima, pode justamente afastar ou impedir um grupo de pessoas de se aposentar. O problema é saber se as pessoas terão capacidade de continuar trabalhando até atingir essa idade mínima”, diz.

O economista também se preocupa com a inserção de pessoas com idade próximas da aposentadoria no mercado de trabalho, dificuldade já enfrentada por quem tem mais de 50 anos e busca um posto formal.

O texto que será apresentado deve manter a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, como o previsto na proposta apresentada no início de maio.

Eduardo Fagnani, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra que a aposentadoria por tempo de contribuição já considera a idade na fórmula de cálculo do valor do benefício. Ele pondera que o Fator Previdenciário, criado em 1999, já incentiva a postergação da aposentadoria, já que o valor passou a depender da idade pela fórmula 85/95.

Por este mecanismo, a soma entre a idade e tempo de contribuição tem que atingir 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens para que consigam o recebimento integral do benefício. Além disso, desde 2015, passou a valer a progressividade do fator previdenciário, ou seja, o aumento dessa soma. Sendo assim, o cálculo vai chegar a 90 pontos para mulheres e 100 pontos para os homens em 2026.

“A reforma do tempo de contribuição já foi feita em 2015. Este é um ponto que tem que ficar claro porque estão fazendo uma reforma para algo que já foi reformado”, defende.

A previsão é que a votação da proposta na Câmara dos Deputados aconteça até o dia 15 de dezembro e, no Senado, em fevereiro de 2018.

Fonte: Brasil de Fato