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Governo enviará projeto sobre contribuição sindical única

13 de fevereiro de 2008

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou hoje que, até o final de fevereiro, o Ministério do Trabalho, comandado por seu partido, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que modificará a cobrança das contribuições sindicais. A idéia, segundo ele, é unificar o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa (que é mensal), e a mensalidade do sindicato em apenas uma contribuição.

A Força Sindical quer que o valor máximo dessa contribuição única seja discutido no Congresso, mas outras centrais sindicais defendem que o projeto do Executivo já defina esse teto. A contribuição única ainda teria que ser aprovada em assembléia e seria cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.

Texto alteradoPaulo Pereira da Silva voltou a defender a manutenção do texto do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que legaliza o funcionamento das centrais sindicais. Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento do empregado, pago todo mês de março, só poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador. O projeto terá de ser revisto pela Câmara.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acaba com o imposto sindical, quer manter o texto da Câmara. “Há 70 anos discute-se o fim do imposto sindical neste País. É uma invenção tipicamente brasileira. Só no Brasil o sindicato precisa que o governo meta a mão no bolso do trabalhador para financiar as suas entidades”, reclama.

Amanhã, às 10 horas, o deputado se reunirá com líderes da base aliada para discutir o assunto.

Convenções da OITPaulo Pereira da Silva disse ainda que, nesta quinta-feira (14), o governo deve enviar ao Congresso as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. A primeira garante direitos aos servidores públicos, como a fixação de data-base. A outra restringe as demissões sem justa causa a casos de piora na situação econômica dos empregadores.

De acordo com o parlamentar paulista, a mudança é polêmica. “Na nossa Constituição, está escrito que aquela multa de 40% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] teria valor até quando fosse aprovada essa convenção. Então, os trabalhadores vão ter que decidir se querem a garantia do emprego ou se querem a multa do fundo.

O parlamentar acredita que isso irá provocar debates e discordâncias. “O FGTS, de certa maneira, virou uma coisa importante para os trabalhadores e as pessoas não querem abrir mão disso”, avalia.

Abaixo-assinadoOs sindicalistas ainda divulgaram um abaixo-assinado para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. As assinaturas estão sendo recolhidas em todo o País e serão entregues no Congresso no dia 1º de maio. De acordo com o deputado, a proposta pode gerar 2 milhões de empregos.

Agência Câmara

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