No dia 25 de setembro, foi sancionada pelo governador Aécio Neves a Lei 17006 que institui o piso remuneratório de R$ 850,00, a partir de janeiro de 2008, para os professores estaduais que trabalham 24 horas semanais. Na verdade, o trabalhador que recebe menos do que esse valor, passará a receber a diferença em forma de um novo abono, a Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). Mais uma vez, o governo estadual cria abonos ao invés de valorizar efetivamente o salário dos professores.

Segundo Gilson Reis, presidente do SinproMinas, essa tática de inventar abonos e achatar salários é um artifício usado pelos governos neoliberais desde a época de FHC. “Esses abonos não contam para a aposentadoria e nem para outros direitos trabalhistas, como férias e licenças. O professor continua penalizado pelos baixos salários”, avalia.

Em seu boletim do dia 20 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUte), que representa os professores da rede estadual, informa que o projeto de lei foi aprovado apesar dos protestos da categoria. “O projeto descaracteriza o plano de carreira, mantém tabelas salariais com vencimento básico abaixo do salário mínimo, além de tratar de forma diferenciada profissionais da educação que desempenham funções assemelhadas. Para valorização dos profissionais, é necessária a implantação de piso salarial (que é igual a vencimento básico) vinculado à formação e à jornada de trabalho, com possibilidade de avanço na carreira”.

Piso é a base de uma educação de qualidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o piso salarial de R$ 1.050,00 para os professores de nível médio, e de R$ 1.575 para os que têm curso superior. O SinproMinas também defende esses pisos, por acreditar que bons salários sáo fundamentais para uma educação de qualidade.

Segundo a presidente da CNTE, Jussara Vieira, a idéia de haver um piso salarial para a categoria funcionaria como forma de valorizar os profissionais da educação. “O governo federal, reunido com representantes municipais e estaduais, chegou a um piso de R$ 850, aquém do defendido pela CNTE. Por isso, pretendemos pressionar o governo para que seja modificado o projeto de lei sobre o piso salarial que foi enviado ao Congresso Nacional”, destaca