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Governo fará projeto de lei para retomar política permanente de valorização do salário mínimo

28 de abril de 2023

O governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei retomando a política de valorização do, além de publicar medida provisória com o novo valor do piso nacional, de R$ 1.320, a partir de 1º de maio. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de centrais sindicais. Marinho não confirmou a presença de Lula no ato do Vale do Anhangabaú na próxima segunda-feira, mas disse que “a disposição dele é de participar”.

O presidente já havia anunciado o valor de R$ 1.320. Na passagem de 2022 para 2023, o salário mínimo foi de R$ 1.212 para R$ 1.302, acima da inflação. Agora, terá novo aumento real. Mas essa não foi a regra do governo anterior, que havia abandonado a política de valorização do piso nacional. A intenção do atual governo, disse Marinho, é que essa política volte a ser permanente, como ocorria nas gestões Lula e Dilma.

“É uma política permanente, portanto depende da lei específica do salário mínimo. Portanto, dependerá da aprovação do parlamento brasileiro”, disse Marinho aos jornalistas logo depois do encontro no Palácio do Alvorada. A regra não muda: o mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido do PIB de dois anos antes, a título de ganho real.

Recentemente, as centrais apresentaram ao governo uma proposta de recuperação do salário mínimo para os próximos 25 anos. E enfatizaram o papel do piso na melhoria da distribuição de renda.

O próprio Marinho afirmou hoje que se a política não tivesse sido interrompida, com a deposição de Dilma Rousseff, o mínimo estaria atualmente em R$ 1.391. Mas ele ponderou que no momento econômico atual, “do jeito que nós assumimos o governo”, não seria possível fazer essa recomposição, pelo menos por enquanto. O ministro também destacou a importância do mínimo para a recuperação da economia.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considerou a reunião produtiva, mas disse que é preciso avançar com mais rapidez na questão da distribuição de renda. Sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda, segundo ele, Lula disse que irá pedir um estudo ao Ministério da Fazenda.

Fonte: Rede Brasil Atual

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