Nesta terça-feira, o governo ilegítimo de Michel Temer apresentou, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, alguns pontos da sua proposta absurda de reforma da Previdência Social, que será enviada ao Congresso Nacional.

As novas regras, se aprovadas, atingem trabalhadores dos setores público e privado e representam um grande ataque aos direitos trabalhistas. Michel Temer quer fixar uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e também das mulheres, em todas as categorias (inclusive os professores), exceto OS MILITARES.

O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos. Pelas novas regras propostas, só receberá o teto da aposentadoria pelo INSS ( hoje em R$ 5.189,82) quem contribuir por 49 anos. Atualmente, este valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – o que o governo também quer cortar. Com 49 anos de contribuição, o novo fator previdenciário muda de 85/95 para fator 114.

Isto significa que para um trabalhador chegar aos 100% que tem direito hoje, terá que trabalhar mais 14 anos. Assim, quem se aposentar aos 70 anos, mesmo com 40 de contribuição, não terá aposentadoria integral.

As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo e nem será possível acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte do cônjuge.

Neste caso de pensão por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. O cônjuge receberá 60% do benefício se o casal tiver um filho. Para receber 100%, o pensionista tem que ter cinco filhos.

O servidor público aposentado perde a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),  a proposta é mais uma “pauta-bomba contra os direitos dos trabalhadores”. O parlamentar defendeu a retirada de todos os projetos com esse objetivo, inclusive a PEC 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos. Paim alertou que o país passa por um momento de marcada instabilidade política e que os trabalhadores têm que estar atentos para evitar retrocessos na legislação. ” São mais de 70 projetos que vão nessa linha de tirar direitos dos trabalhadores”,  apontou Paim.

Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, Adilson Araújo, essa reforma mexe profundamente com o bolso e a saúde do nosso povo. “O governo inicia hoje uma campanha caluniosa para vender a ideia de que a Previdência Pública é o seu principal problema de caixa. Contribuição mínima de 50 anos é o mesmo que fazer poupança para encher as burras dos banqueiros de dinheiro. A proposta de reforma da Previdência é imoral e indigesta. Não dá para engolir”, declarou.

Fonte: informações da agência Senado e da  CTB