Notícias

Governo retira verba da educação para compra de deputados

Nesta quarta-feira, dia 25, os deputados federais vão decidir no plenário da câmara, em Brasília, se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Esta é a segunda acusação ao presidente da República elaborada pelo Ministério Público – agora, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Porém, no último dia 18, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição dessa denúncia. Isso significa arquivar a segunda denúncia contra Temer e nos possibilita prever o resultado da votação em plenário desta quarta-feira.

Para que a denúncia siga adiante, é necessário o voto de 342 dos 513 deputados, mas o que estamos vendo nos mostra que isso é quase impossível. Para se manter no poder, o presidente exonerou na sexta-feira (20) mais 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado. Agora, já são 9 ministros que estão fora de seus cargos para ajudar, como deputado, o presidente na votação da denúncia.

Entre as medidas para convencer os deputados a ficarem ao lado do governo, ele vem também direcionando verbas para emendas – recursos pedidos pelos deputados que normalmente são gastos em suas bases eleitorais.

De acordo com informações da ONG Contas Abertas, só neste mês de outubro, até o dia 18, mais R$ 800 milhões foram compromissados com iniciativas de bancadas, deputados e senadores. 

O valor empenhado neste mês é 314% maior do que o do mesmo período do ano passado – quando Temer liberou R$ 257,9 milhões do orçamento.

No meio do ano, quando tramitou a primeira denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, foram usados R$ 2 bilhões, em junho , e R$ 2,4 bilhões, em julho para os pleitos do parlamentares.

E no mês passado, quando começou a tramitar a segunda denúncia contra o presidente, cerca de R$ 1 bilhão foram empenhados para as emendas parlamentares. O montante representa terceiro maior mês em valor de emendas neste ano e crescimento de mais de 400% em relação ao reservado no mês de agosto. E agora, em outubro, as bancadas parlamentares estaduais foram as mais beneficiadas pela articulação de Temer para barrar as denúncias. Ao todo, R$ 1,4 bilhão se destinaram às bancadas neste ano. Entre os partidos, PMDB, PT e PSDB estão no topo da lista de “generosidade” do presidente Michel Temer. Já entre os parlamentares, destacam-se os empenhos de emendas para Domingos Neto (PSD), com R$ 11,3 milhões, e, Arnon Bezerra (PTB), com R$ 11,2 milhões.

Sinpro Minas repudia “favores” a deputados

O deputado federal, Bonifácio de Andrada (PSDB), relator do parecer que pede arquivamento da denúncia contra Temer, recebeu do governo federal para a sua Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), mantenedora da Unipac, só este ano, mais do 11 milhões de reais, via empréstimos e financiamentos para estudantes.

O Sinpro Minas, por meio da sua presidenta, Valéria Morato, repudia mais este abuso de Michel Temer e convoca a todos para uma grande mobilização pelo fim deste governo ilegítimo. “É um crime retirar dinheiro da educação para tentar se livrar de mais uma denúncia. Sem nenhum constrangimento, Michel Temer liberou mais de 11 milhões, que deveriam ser destinados para a formação de estudantes de todo o país, para uma única universidade – e exatamente de propriedade de quem pediu o arquivamento da denúncia contra ele. Isso nos mostra mais uma vez que o golpe foi dado contra todos os trabalhadores e contra a educação. Com a entrega de parte da Petrobras para o capital estrangeiro, o governo deixa de investir o dinheiro do Pré Sal na educação; por meio de emenda constitucional cortou investimentos nas área da saúde e e educação por 20 anos, fez uma reforma do ensino médio desrespeitando tudo que vinha sendo discutido com profissionais da área, alunos e comunidade em geral. Além de tudo isso, o governo vem usando milhões e milhões para conseguir apoio de parlamentares inescrupulosos para que possa se manter no poder, retirando direitos do povo brasileiro”, afirma Valéria ao convocar professores e professoras para a grande paralisação do dia 10 de novembro. “Vamos para as ruas gritar contra todas estas arbitrariedades cometidas contra nós trabalhadores. Precisamos reagir. Também precisamos ficar atentos aos nomes e partidos destes parlamentares que votam para livrar o presidente ilegítimo de mais uma denúncia e que tanto envergonha nosso Brasil, aqui e no exterior. Juntos vamos fortalecer nossa luta em favor da educação de qualidade, da democracia e pelos direitos do povo brasileiro. Fora Temer.”

Ouça Valéria Morato

Os números da Fupac

Em função da crise no país, em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E, no ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas, em 2016, caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Mas para a Fundação do deputado Bonifácio Andrade, Fupac (mantendedora da Unipac), a realidade é outra.

Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior. Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 bilhões à Fupac.

A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946).

Com informações do Carta Capital, CTB, Contas Abertas   

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Varginha