Notícias

Governo, Supremo e Congresso cercam violência contra mulher

10 de fevereiro de 2012

Em três dias, três vitórias da Lei Maria da Penha. Supremo Tribunal Federal decide que é constitucional e pode ser aplicada contra agressor mesmo sem queixa da vítima. Congresso instala CPI de deputados e senadores para investigar descumprimento da legislação. Nova ministra das Mulheres assume dando prioridade zero ao combate à violência de gênero.O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em julgamento nesta quinta-feira (9), que a lei Maria da Penha, que protege mulheres contra violência e pune os agressores, é constitucional, ou seja, tem validade e deve ser aplicada. E mais: ao examinar um ponto específico da lei, decidiu retirá-lo do texto, por 10 votos a um, para que o autor da agressão seja processado mesmo que a vítima não peste queixa contra ele.

A sentença da corte máxima do país ajuda a compor uma espécie de “cerco” à violência contra as mulheres levado adiante esta semana.

No governo, a nova ministra-chefe de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, que toma posse nesta sexta-feira (10), anunciou prioridade zero para a aplicação efetiva da lei Maria da Penha, em entrevista na última terça-feira (8). “O pacto de não violência contra a mulher tem que ser ampliado para estados e municípios. Falta segurança pública”, criticara Eleonora.

No Congresso, foi instalada nesta quinta-feira uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores (a grande maioria, é de mulheres), para investigar as razões do não cumprimento da Lei. A CPMI será presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e terá relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES) será a relatora.

Para Jô Moraes, os índices alarmantes de violência contra a mulher, no Brasil, já são conhecidos de todos. “O foco da CPMI não é levantar dados ou fazer novas denúncias, mas investigar porque as instituições responsáveis – como tribunais, delegacias e abrigos – não conseguem fazer com que a Lei Maria da Penha funcione”, disse à Carta Maior. A deputada acompanhou o julgamento do STF nesta quinta-feira.

JulgamentoNo STF, os onze ministros decidiram, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha, apesar de servir especificamente à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, não fere o princípio da igualdade entre os gêneros.

No início dos debates, a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes Mendonça, defendeu a medida. Segundo ela, 95% dos casos de violência contra a mulher decorreram do companheiro com o qual ela conviveu e manteve vínculo afetivo e, em 92,9% dos casos, a violência é praticada pelo agressor homem em face da mulher.

Gracie informou ainda que, das brasileiras vivas, 6,8 milhões de já foram espancadas e, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência no país. “Os dados espancam a tese de que a Lei Maria da Penha compromete a simples aplicação do princípio de igualdade entre o homem e a mulher. O que o princípio da igualdade propõe é não se tratar com igualdade aqueles que estão em posição de desigualdade”.

Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio de Mello, que preconizava o mesmo entendimento. Emocionada, a ministra Carmem Lúcia fez um desabafo ao narrar que, mesmo juíza, já foi vítima de preconceito, reiterada vezes, em função do seu sexo. “Esta ação significa, para nós mulheres, que a luta pela dignificação de cada uma de nós está longe de acabar”, alertou.

Segundo ela, a violência física, dentro de casa, aniquilou gerações e gerações de mulheres que, por medo, vergonha ou certeza da impunidade, se calaram. “Nós queremos conviver com os homens porque gostamos deles. Mas nós queremos ter companheiros, e não carrascos”, acrescentou.

Processo sem queixa?Numa outra etapa do julgamento, os ministros decidiram que as vítimas não são as únicas com poder de denunciar o agressor. A partir de agora, a queixa poderá ser prestada por um familiar, vizinho ou mesmo pelas instituições públicas.

Para embasar seu parecer favorável à incondicionalidade da denúncia, o relator, o mesmo ministro Marco Aurélio, utilizou obra da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, com quem manteve um embate recente sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados.

Segundo ele, deixar a cargo da mulher a autoria da representação significa desconsiderar o temor, a dependência econômica, a assimetria histórica de poder, o perigo de retaliação. “Implica renegar os graves impactos emocionais impostos à vítima, que a impede de romper com o estado de submissão”, justificou.

Durante todo o debate, o presidente da corte, ministro Cezar Peluso, tentou convencer os demais a votarem contra o parecer, mas saiu derrotado. Todos foram favoráveis ao entendimento do relator. Para justificar seu voto, já vencido, afirmou que os colegas estavam pensando mais na situação individual da mulher, e não da unidade familiar.

Para Peluso, a incondicionalidade da denúncia pode deixar a mulher em situação de maior vulnerabilidade e gerar ainda mais violência no ambiente familiar. “Nós, do Judiciário, estamos assumindo esses riscos, concentrados na situação da mulher, e nos esquecendo da necessidade da manutenção da situação familiar, na qual estão envolvidos também filhos, netos e outros”.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), feminista e militante histórica dos direitos humanos, comemorou o resultado. Segundo ela, uma pessoa que vê sua vizinha apanhar a toda hora, poderá intervir. “Acabou essa história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Agora, mete sim. Ninguém mais quer ver mulher apanhar. Nós estamos melhorando. Isso é o processo civilizatório”, afirmou.

A ministra-chefe de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, que deixa o cargo nesta sexta-feira (10), também comemorou. “Foi uma coincidência fantástica esta decisão sair no meu último dia no ministério. É uma vitória não só das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira. Aquelas pessoas que estão preocupadas com as famílias não podem aceitar ver uma família onde a violência impera. É uma harmonia falsa”, disse, em resposta a Cezar Peluso.

Segundo ela, as decisões facilitam a aplicação de políticas públicas para as mulheres, porque darão celeridade aos processos judiciais. “Agora, um juiz de primeira instância não poderá mais paralisar o processo com a alegação de inconstitucionalidade ou com a dúvida de constitucionalidade. Hoje o STF direcionou uma mensagem ao país de que nós não aceitaremos mais conviver com a impunidade”, avaliou.

Fonte: Agência Carta Maior

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Opinião Sinpro Minas
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha