Ministério da Educação manobra para evitar investimento anual de R$ 50 bi em melhorias no padrão do ensino pelo país, revogando a implementação do dispositivo Custo Aluno Qualidade Inicial

Em dois anos de governo Temer, os ataques à educação são uma constante e terão consequências prolongadas. Depois de propor até 40% do ensino médio à distância, em mais uma ação de precarização alinhada aos interesses do setor privado, o Ministério da Educação derrubou uma portaria que definia o investimento de cerca de R$ 50 bilhões por ano em melhorias nas condições de ensino por todo o país.

Em meados de março, o governo editou uma nova portaria criando o Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica (CPACEB). A medida derruba dispositivo anterior que visava à implementação do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Em 2017, o governo Temer já tinha sido alvo de decisão judicial que obrigava o repasse aos estados e municípios do montante necessário para a aplicação do CAQi, dispositivo que garantiria que toda escola no país contasse com professores mais bem remunerados, turmas com número adequado de alunos, bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, internet banda larga e quadra poliesportiva coberta, dentre outras medidas.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o governo Temer atua de maneira articulada, e que a resistência à implementação do CAQi vem na sequência de medidas como a Emenda Constitucional 95, que vai fazer com que o Estado não invista nenhum centavo novo em saúde e educação por 20 anos, e a reforma do ensino médio, classificada por ele como “a pior reforma de educação secundária no mundo”.

Daniel lembra que os recursos anuais necessários para a implementação do CAQi – de cerca de R$ 50 bi – representa cerca de 0,15% do orçamento da União. “O governo Temer, na realidade, não se preocupa com a sociedade brasileira, com o povo brasileiro. O único compromisso dele é com o mercado financeiro”, afirmou ao repórter Leandro Chaves, para o Seu Jornal, da TVT.

O presidente da Federação dos Professores de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, também critica as propostas que atendem apenas aos interesses dos empresários do ensino privado.

“A primeira atitude dele foi a nomeação do Mendonça Filho para o ministério da Educação, que é um representante da ‘bancada do livro'”, que reúne os interesses das grandes editoras e mantenedoras do ensino privado. “Agora culminou com esta possibilidade de haver uma decisão – uma portaria do Conselho Nacional de Educação (CNE) – abrindo para o ensino médio 40% de educação à distância. Fora isso, a questão da própria aprovação da reforma do ensino médio que é um verdadeiro absurdo.”

Fonte: Rede Brasil Atual