Atenção, professores!
Caso sejam dispensados, exijam a homologação no sindicato, conforme prevê a nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/MG), obedecidas a seguintes hipóteses e condições abaixo:
1) se estiver em situação de pré-aposentadoria;
2) em caso de redução de carga horária no decorrer do último ano;
3) em caso de demissão de professores que possuem tempo de trabalho na escola superior a dois anos. Nesse caso, o professor, ao ser demitido, precisa comunicar a direção da escola, em até 2 dias úteis, que quer sua homologação realizada no Sinpro Minas.
O professor que receber o comunicado de dispensa na escola deverá fazer o requerimento no próprio corpo do aviso, conforme modelo abaixo.
Caso o professor receba o comunicado de dispensa via e-mail ou telegrama, o requerimento deverá ser feito em duas vias e protocolado na secretaria da escola, também em até 2 dias úteis.
| Modelo de requerimento Eu, _______________________ , requeiro que minha homologação seja feita no Sindicato dos Professores, nos termos da Cláusula 15ª, alínea C, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/MG). |
Por que homologar no Sinpro Minas?
Na rescisão do contrato de trabalho, são vários direitos que precisam ser conferidos e bem calculados. Os homologadores do sindicato fazem este trabalho, visando garantir os direitos trabalhistas conquistados com muita luta.
Nossa agenda está aberta e estamos atendendo a categoria normalmente.
Em função da pandemia, as homologações estão sendo feitas virtualmente. Para agendar ou obter mais informações sobre seus direitos, caso já tenha feito a homologação, ligue (31) 3115 3000.
Como proceder se a escola recusar homologar no Sinpro Minas?
Caso a escola mantenha a postura intransigente da não homologação no sindicato, atitude que leva à suspeição de que as contas estejam erradas, tome as seguintes providências:
1. NÃO assine documento fora da data e/ou com data retroativa. Assine na data real em que se está homologando.
2. Exija fazer ressalva no verso do documento de homologação – que é um DIREITO do professor, o qual nenhuma empresa pode negar.
Entre em contato com o Sinpro Minas
Caso não tenha feito solicitação de homologar no Sinpro Minas, entre em contato conosco por meio do telefone (31) 3115-3000.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
FONE: (31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
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