O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se há cerceamento da opção sexual no ambiente de trabalho na Faculdade de Minas (Faminas), em Muriaé, a 370 quilômetros de Belo Horizonte, na Zona da Mata mineira. O inquérito foi aberto ontem pela procuradora Lutiana Nacur Lorentz. A motivação foi o episódio que culminou na demissão da coordenadora do curso de serviço social, Viviane Souza Pereira, de 33 anos. A professora não aceitou que uma imagem da agenda 2010 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – que traz figuras de minorias, inclusive homossexuais, representadas por duas mulheres se beijando – fosse suprimida do cartaz de divulgação da 7ª Semana Acadêmica do Serviço Social. O evento, que seria realizado esta semana, acabou cancelado por Viviane.
“Coincidentemente, ela foi dispensada depois de fazer a defesa de um grupo vulnerável”, justificou a procuradora Lutiana Nacur. O MPT concedeu prazo de 10 dias para que a instituição envie vários documentos, entre eles, a lista de todas as demissões realizadas desde o ano passado.
O procedimento do Ministério Público do Trabalho cita Constituição de 1988, que repudia toda e qualquer forma de discriminação, inclusive, por opção sexual. ”Nesta mesma linha de raciocínio, a Convenção Internacional de nº 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assevera o combate à discriminação no trabalho, em geral, e também por motivos de sexo, sendo que tal convenção foi devidamente ratificada pelo Brasil, tendo o status de, no mínimo, lei federal para alguns doutrinadores”, diz o texto da representação. A procuradora explicou ainda que representante da Faminas será intimado a comparecer ao MPT para audiência até o final de julho, para prestar esclarecimentos.
O procurador da instituição, Eduardo Goulart, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial do MPT e que vai aguardá-la, para então se manifestar sobre o caso. A ex-coordenadora do curso de serviço social Viviane Pereira afirmou que tem recebido apoio individual e coletivo. Ela também ingressou ontem denúncia ética contra a Faminas no Conselho Regional de Serviço Social. Viviane anexou vários documentos ao processo, inclusive cartazes confeccionados pela agência de comunicação da faculdade, que omitiram a imagem do beijo homossexual, além de e-mails trocados com a direção da faculdade.
Na terça-feira, o CFESS divulgou nota sobre o caso. A entidade ressaltou que a atitude da faculdade fere o código de ética do assistente social, que tem como princípios a eliminação de todas as formas de preconceito, e incentivo e o respeito à diversidade. “Reiteramos nosso repúdio e indignação à Faminas que, ao vetar a divulgação da imagem do beijo lésbico e demitir a coordenadora do curso, feriu o respeito, a dignidade e a liberdade que a profissão aponta como valores éticos”, informou a nota.Fonte: Estado de Minas – 21/5/10
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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