Não tardou a repercutir na mídia conservadora as posições contrárias à aprovação da regulamentação do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas e escolas técnicas federais – ocorrida nesta terça-feira, dia 07/08, no Senado Federal. Aprovada em caráter conclusivo, a PCL 80/2008 segue agora para sanção presidencial. Veja aqui.

Entretanto, parlamentares da oposição, bem como outros demais setores reacionários da sociedade, criticam a medida e ameaçam contestar a referida Lei judicialmente. Entres os críticos está a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que teve opinião repercutida no Jornal paulista “Folha de São Paulo”, nesta quinta-feira, dia 09/08. Leia aqui matéria na íntegra.

De acordo com a publicação, a entidade patronal reconhece a necessidade das políticas para “setores historicamente desfavorecidos”, mas afirma que o caminho escolhido “não é o adequado”. Segundo a presidente da Fenep, Amábile Pacios, primeiramente seria necessário que o governo melhorasse a qualidade da rede pública de educação básica, em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior. Ela diz que estuda contestar a norma judicialmente e ainda insinua que a medida prejudica os estudantes bolsistas do ProUni.

Para Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE, é importante destacar que o setor privado nunca viu com bons olhos a expansão do acesso à escola pública, “principalmente, incluindo o que eles chamam de nova Classe C”.

Ela explica que a reação do setor privado é esperada, uma vez que se veem potencialmente prejudicados pelas cotas. “O setor privado oferece cursos de graduação de curta duração, com qualidade duvidosa, para um público que paga o que eles chamam de “mensalidades baixas”, mas que, na verdade, comprometem cerca de 60 % dos rendimentos dos estudantes. E não querem perder esses “clientes” para o setor público”.A dirigente destaca que o argumento de que esta Lei é prejudicial aos alunos do ProUni é falaciosa. “O que é verdadeiro é que com esta Lei os estudantes, que acabam obrigados a utilizar o ProUni para fazer, muitas vezes, cursos de péssima qualidade, poderão agora, com melhores condições, concorrer a uma vaga nas universidades públicas. Isso ameaça os interesses do setor privado, acostumado aos privilégios das isenções fiscais e ao perdão de dívidas, inclusive, previdenciárias”.

Entre os recentes benefícios concedidos ao setor privado, está o da Lei Nº 12.688, sancionada no dia 18/07, que trata do Programa de Estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O Proies estabelece a troca de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias federais das IES por cerca de 560 mil bolsas de estudo do ProUni, nos próximos 15 anos. A CONTEE posicionou-se contra o Programa – leia aqui a opinião da entidade.

Fonte: Contee