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Juiz suspende qualquer decreto que tente extinguir reserva na Amazônia

31 de agosto de 2017

Decisão em caráter liminar susta todos os efeitos da medida do governo Michel Temer de acabar com a Reserva Nacional do Cobre

O juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”, localizada entre o Pará e o Amapá, na Amazônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

A decisão em caráter liminar (provisória), publicada na terça-feira (29), suspende os efeitos dos decretos do governo Michel Temer que extinguiram a reserva para abrir o território a mineradoras privadas interessadas na exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.

Com quase 47 mil quilômetros quadrados, a Renca possui área equivalente à do Estado do Espírito Santo e seu território se sobrepõe a sete Unidades de Conservação (UCs) e duas terras indígenas.

Em sua decisão, o juiz Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, afirma que é “inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional”.

O magistrado cita diversos artigos da Constituição Federal e conclui que o texto “deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca”.

O primeiro decreto de extinção da Renca foi publicado por Temer no último dia 23. Cinco dias depois, fortemente pressionado pela repercussão negativa da medida, o governo revogou o decreto, mas editou outro que mantinha a extinção da Renca.

No novo texto, o governo acrescentou que cumpriria as leis que já estavam previstas na legislação brasileira, o que, para ambientalistas e defensores dos povos indígenas, não protege a região. Eles temem que o próximo passo do governo seja flexibilizar o status das áreas protegidas, precedente aberto com a recente revogação da portaria de demarcação da terra indígena guarani no Pico do Jaraguá, em São Paulo.

RENCA

Foto: WWF-Brasil: Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Amapá, uma das sete unidades de conservação que estão na Renca

Fonte: Carta Capital

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