Mais de 100 juristas contrários ao impeachment realizaram nesta terça (22/03) no Palácio do Planalto um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O evento foi batizado de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia”. Participaram também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao golpe.

Em seu discurso, Dilma enfatizou: “Não cabem meias palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”.

Juristas discursaram em defesa do cumprimento da legalidade e das regras constitucionais, em total apoio à presidenta. Dilma condenou o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.

“O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. O afastamento na ausência dessas provas torna-se um crime contra a democracia e esse é o caso do processo de impeachment em curso contra o meu mandato, devido a ausência de processo legal. Não cometi nenhum crime”, reafirmou a presidenta.

Dilma também fez menção à ditadura militar: “Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país”.

Entre os participantes estavam o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O encontro seguiu o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários à interrupção do seu mandato. Na ocasião, eles argumentaram serem contra a abertura do processo de impeachment por não haver, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido pela presidenta.

Fonte: Portal CTB com Agência Brasil