Notícias

Justiça argentina atende pedido de central sindical e suspende reforma trabalhista de Milei

4 de janeiro de 2024

Por Brasil de Fato

O judiciário argentino atendeu um pedido da central sindical Confederação Nacional do Trabalho (CGT), a principal do país, e suspendeu os efeitos da reforma trabalhista prevista no “decretazo” lançado pelo governo do ultradireitista Javier Milei no último mês de dezembro. A decisão judicial publicada nesta quarta-feira (3) é cautelar, ou seja, suspende liminarmente a medida.

A decisão foi tomada pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho, primeira instância do judiciário argentino para apelações sobre questões trabalhistas. O tribunal argumentou que não está comprovada a necessidade ou a urgência de tomar a decisão sem consultar o Congresso argentino, responsável pelas legislações.

O “decretazo” é formalmente chamado de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), e está previsto na Constituição argentina. Entretanto, o poder Executivo só pode ditar esse tipo de decreto quando houver circunstâncias excepcionais e não for possível esperar a reunião do Congresso.

Entre outras medidas, a reforma trabalhista do governo Milei amplia o período de experiência de novos empregados de três para oito meses (aumentando o prazo em que os empregadores poderiam demitir novos trabalhadores sem pagamento de indenizações, portanto).

Também havia autorização para demissões de trabalhadores que participem de piquetes ou ocupação de ambientes de trabalho em paralisações ou greves, além de mudanças nos sistemas compensatórios de horas extras.

Segundo o jornal argentino La Nación, a decisão judicial desta quarta surpreendeu o governo. O Clarín, outro diário do país vizinho, disse que o governo vai apelar a instâncias superiores para que derrubem a decisão cautelar publicada pela Câmara de Recursos do Trabalho.

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha