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Justiça condena Teorema Centro de Estudos Educacionais a pagar obrigações trabalhistas

18 de agosto de 2022

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Sinpro Minas, ajuizou ação coletiva trabalhista contra Teorema Centro de Estudos Educacionais, de Itaúna. A escola deixou de cumprir várias obrigações legais, dentre elas a falta de anotação dos contratos de trabalho dos professores nas carteiras, não observância dos pisos salariais e dos aumentos da data-base fixados nas convenções coletivas dos últimos cinco anos, ausência de depósito de FGTS, não pagamento dos salários devidos a partir de fevereiro/2022, 13º salário/2021, férias coletivas de janeiro/2022 acrescidas de 1/3, mais as multas legais e as das convenções coletivas.

Na sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Itaúna, Dr. Valmir Inácio Vieira, fundamentou sua decisão destacando também que a instituição de ensino não demonstrou a quitação das parcelas requeridas pelo sindicato, o qual comprovou no processo os inadimplementos por parte da escola. Cabe recursos à decisão.

 

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