Denúncia
Faculdade que aprovou aluno sem conhecimento do professor fraudou sistema, diz docente
Justiça condenou a Faculdade de Tecnologia do Comércio, mantida pela CDL-BH, a indenizar o profissional em R$ 10 mil; prática seria recorrente

Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas, aconselha professores a procurarem a Justiça

A Faculdade de Tecnologia do Comércio, que não existe mais e era mantida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), fraudou o sistema de lançamento de notas para aprovar um aluno sem a validação do professor. É o que denunciou, nesta quarta-feira (14), o docente, que conseguiu, em uma decisão inédita da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, indenização de R$ 10 mil por danos morais, como divulgado em matéria de O TEMPO do dia 13/8. Ainda segundo o profissional, em outras ocasiões, pelo menos dois colegas sofreram a mesma pressão na instituição e acabaram aprovando alunos sem nota suficiente.

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Além de ser pressionado por coordenadores nos corredores da instituição, o professor, que tem 27 anos de experiência, foi demitido após se recusar a mentir dizendo que tinha aprovado o aluno. “O pessoal da coordenação me pediu descaradamente que aprovasse o aluno. Eu disse que, se não houvesse um meio legal de fazer isso, não faria. Depois, chegou às minhas mãos um e-mail – que foi copiado para mim por engano – em que o coordenador dizia que o correto seria que o professor fizesse o lançamento (da nota). Mas que, se tivessem dificuldades com o professor, a coordenação poderia validar ou assinar. Uma pessoa, que possivelmente foi uma coordenadora pedagógica, entrou no sistema e lançou, no meu lugar, a nota de aprovação do aluno”, contou o professor, que pediu para não ter o nome divulgado.

O fato ocorreu no primeiro semestre de 2010 na disciplina gestão fiscal e tributária, do curso tecnólogo em gestão financeira. O aluno não realizou as atividades que eram pré-requisito para aprovação. Posteriormente, o docente precisou assinar um documento em que constava que o estudante havia sido aprovado. Entretanto, ele inseriu uma observação informando que a nota não havia sido dada por ele. “Não procurei a Justiça por dinheiro, isso foi um desaforo. Eu fui chamado por outra turma para ser homenageado na formatura e a instituição sequer me comunicou do convite”, relata revoltado.

Ainda conforme o professor, o aluno não teve culpa. “Nunca tive problemas com o estudante. Ele é uma pessoa madura e acho que teve problemas de natureza pessoal. Eu teria aplicado novos exames, mas ele nunca me procurou, e o semestre letivo já havia terminado”.

A CDL-BH, mantenedora da faculdade, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Mercantilização da educaçãoA advogada do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Luciana Azevedo Moreira, que defendeu o professor, avalia como positiva a decisão da Justiça. “É uma vitória porque a educação está sendo tratada como mercadoria, e o professor está desvalorizado”, relata. Para a defensora, a autonomia do professor precisa ser respeitada.

A ação foi protocolada na Justiça em julho de 2012 e a decisão final foi divulgada no último mês. “Não cabe mais recurso. No primeiro momento, pedimos uma indenização de R$ 50 mil. A Justiça concedeu, porém a instituição entrou com recurso. A indenização foi fixada em R$10 mil, mas o teor da decisão não mudou”, explica a advogada.

O presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, relata que essa decisão inaugura um novo tempo de “enfrentamento do desrespeito”. “Espero que seja a primeira de dezenas ou centenas de decisões. O que acontece atualmente é que o aluno, que é o cliente da instituição, é tratado como superior ao processo de conhecimento, e isso tem provocado a queda da qualidade do ensino”, afirma.

Conforme Reis, o profissional precisa se valorizar, mesmo que isso signifique colocar seu emprego em jogo. “Os docentes não podem aceitar essas situações e precisam também denunciar e entrar na Justiça. Sabemos que essa prática acontece, mas não podemos ser coniventes com essas práticas”, analisa.

Fonte:
Jornal O Tempo online
Publicado em 14/08/13 – 16h53
ALINE DINIZ
 
* O nome do sindicato foi corrigido pelo Departamento de Comunicação do Sinpro Minas em 20/08/2013, para publicação neste site.