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Justiça determina que Instituto Cervantes aceite bolsas de estudo

4 de fevereiro de 2015

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), em sessão da sua sexta turma, realizada no dia 3 de fevereiro, determinou que o Instituto Cervantes aceite o requerimento de bolsas de estudo emitido pelo Sinpro Minas, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores.

A ação foi ajuizada pelo sindicato, uma vez que a instituição de ensino não estava cumprindo as cláusulas sobre bolsas de estudo. A Justiça definiu também que em todas as bolsas negadas pela escola haverá incidência de multa de R$ 200,00 por dia, a ser revertida em favor do professor prejudicado. Os professores que tiveram o benefício negado devem informar ao sindicato, para constar no processo.

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