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Justiça proíbe volta às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte

19 de setembro de 2020

Por Lara Alves para jornal O Tempo

O retorno às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte na região da Pampulha não irá acontecer na segunda-feira (21) por uma determinação da Justiça Federal publicada nessa sexta-feira (18). A polêmica retomada presencial das atividades escolares na unidade do Exército gerou discussões tanto na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto no Ministério Público Federal (MPF), e, como medida de segurança, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (SINDSEP-MG) encaminhou à Justiça um pedido em tutela de urgência para continuidade do regime remoto de aulas. A Vara Federal acatou, e estabeleceu também uma multa de R$ 5 mil por dia caso haja descumprimento da determinação.

Há três dias, na quarta-feira (16), a direção do Colégio Militar de Belo Horizonte encaminhou às famílias um comunicado decretando o retorno obrigatório às aulas na unidade, com única exceção para aqueles estudantes que conseguissem comprovar pertencer a grupos de risco para o novo coronavírus. Entretanto, para o sindicato, este retorno não é necessário já que os alunos não estariam sendo prejudicados pelo regime remoto – e, pela avaliação dos professores, estariam aliás respondendo bem às aulas online. O pedido em tutela de urgência foi feito à Justiça antes mesmo do anúncio do retorno às aulas, como esclarece Jussara Griffo, que é diretora do sindicato.

“Nós estamos conversando com os professores há mais de um mês, logo que eles perceberam que seriam convocados para um planejamento presencial das atividades e que incluía desde então o retorno às aulas na própria escola. Nós entendemos que não é necessário um retorno presencial quando tudo pode ser feito remotamente. Sabemos que a cidade está em processo de reabertura, mas achamos que não há necessidade de colocar mais pessoas nos ônibus e nas ruas se os alunos estão respondendo bem às aulas remotas. As aulas estão tendo qualidade”.

Chegou até conhecimento de Jussara que o Colégio Militar tinha determinado que retornariam apenas aqueles funcionários que não compõem grupos de risco para a pandemia do novo coronavírus, mantendo em regime remoto, portanto, aqueles com idades superiores a 60 anos e portadores de comorbidades. “O retorno já tinha algumas restrições, e, se algumas pessoas permaneceriam em casa, entendemos que o trabalho pode ser mantido remotamente, então não há necessidade de retornar também os outros. Para quê colocar alunos em risco? Famílias? Professores? Se os alunos estão respondendo bem às aulas remotas, podemos mantê-las”, declarou na manhã deste sábado (19).

O pedido feito contra a União Federal, responsável pelo Colégio Militar, e acatado pela 3ª Vara Federal de Belo Horizonte reforça que a exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus seria realmente desnecessário e, portanto, caberia à Justiça assegurar a garantia do direito à vida e à saúde. A determinação do juiz William Ken Aoki prevê uma multa de R$ 5 mil por dia caso o Colégio Militar descumpra a obrigatoriedade de manutenção do regime de teletrabalho.

Polêmica

A instituição militar de Belo Horizonte anunciou na quarta-feira (16) o retorno às atividades presenciais no bairro São Francisco na região da Pampulha. Comunicado feito pelo colégio indica que haveria um revezamento entre turmas e a adoção de medidas sanitárias relacionadas à Covid-19 para garantir a segurança de estudantes, funcionários e familiares. O retorno contradiz as políticas municipal e estadual que ainda mantêm as aulas suspensas nas redes pública e particular de Minas Gerais.

Diante da contradição, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) declarou nesta sexta-feira (18) que poderia procurar a Justiça para pedir a proibição da retomada do ano na unidade militar. Em uma mesma direção, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que o diretor do colégio, o coronel Marco José dos Santos, explicasse à Justiça com um prazo máximo de 24 horas quais estudos técnicos e protocolos de segurança justificariam o reO retorno às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte na região da Pampulha não irá acontecer na segunda-feira (21) por uma determinação da Justiça Federal publicada nessa sexta-feira (18). A polêmica retomada presencial das atividades escolares na unidade do Exército gerou discussões tanto na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto no Ministério Público Federal (MPF), e, como medida de segurança, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (SINDSEP-MG) encaminhou à Justiça um pedido em tutela de urgência para continuidade do regime remoto de aulas. A Vara Federal acatou, e estabeleceu também uma multa de R$ 5 mil por dia caso haja descumprimento da determinação.

 
 

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