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Lei Maria da Penha completa 9 anos

30 de julho de 2015

A Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher fará, no dia 7 de agosto de 2015, um evento comemorativo de aniversário da Lei Maria da Penha que completa 9 anos de sua promulgação. As atividades acontecerão de 12 às 14 horas, na Praça Sete, no quarteirão entre a Rua dos Tamoios e as Avenidas Amazonas e Afonso Pena.

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, que durante 20 anos sofreu violências cometidas por seu marido, professor universitário, denunciado por inúmeras tentativas de homicídio contra ela. Na 3ª tentativa de assassinato cometida por ele, Maria da Penha ficou paraplégica e recorreu aos tribunais brasileiros, denunciando-o à Comissão Interamericana de Diretos Humanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

Dessa denúncia e também como resultado da luta feminista pelo cumprimento dos Tratados Internacionais de Convenção Interamericana, foi promulgada em 07 de agosto de 2006, a LEI 11.340/06, intitulada LEI MARIA DA PENHA, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, praticada por companheiros e/ou familiares.

Buscando conscientizar, cada vez mais, a população sobre a importância de se conhecer a Lei Maria da Penha, a Rede de Enfrentamento está organizando duelos de rappers, entrevistas, depoimentos e esquetes teatrais. O evento tentará fazer com que o público se manifeste e se posicione em relação às diversas formas de violência contra a mulher e mostrará algumas das aplicações da Lei 11.340/06 que vem contribuindo com a mudança na vida de tantas mulheres pelo país.

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