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Liminar proíbe que a FEMM cancele planos de saúde de professores/as

15 de janeiro de 2021

O Sinpro Minas, em dezembro do último ano, ajuizou ação trabalhista contra a Fundação Educacional Monsenhor Messias, de Sete Lagoas, frente à tentativa da instituição de cancelar os planos de saúde da categoria docente.

O Sindicato compreende que o plano já representa um direito adquirido para os professores e professoras. O cancelamento, em um contexto de pandemia, poderia impactar de forma ainda mais grave esses/as trabalhadores/as e seus/suas dependentes.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas atendeu ao pedido do Sinpro Minas e concedeu liminar afirmando que as dificuldades financeiras enfrentadas pela Fundação não podem ser transferidas para os/as professores/as, sobretudo com relação à preservação da saúde, em um momento de crise sanitária. A Justiça entende também a impossibilidade de que os/as trabalhadores/as tenham que arcar com planos individuais muito mais onerosos, levando em consideração o impacto econômico, também reflexo da pandemia.

A instituição já foi intimada sobre a proibição do cancelamento e qualquer nova tentativa deve ser comunicada ao Sinpro Minas.

Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, ressalta que na atual conjuntura muitas são as ameaças aos direitos já conquistados e, por isso, todas elas devem ser denunciadas ao Sinpro. “A cada vitória como essa, vemos a força e o reconhecimento histórico do Sindicato. É preciso seguir em unidade, fortalecendo a categoria, em defesa da valorização docente e por nenhum direito a menos”, afirma.

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