Os professores Sérgio Amadeu, da Faculdade Cásper Líbero (SP), Idelber Avelar, da Tulane University (EUA), e Túlio Vianna, da PUC Minas, participaram, nessa segunda-feira (1/6), no Teatro da Cidade, em Belo Horizonte, de ato em protesto ao projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB) que dispõe sobre a criminalização de práticas na internet.

Eles não pouparam críticas ao projeto, que tem sido chamado de AI-5 Digital, em referência ao Ato Institucional da ditadura militar no Brasil, responsável por aumentar a perseguição aos opositores ao regime. Em tramitação na Câmara dos Deputados, os professores avaliam que, caso seja aprovado, o projeto vai colocar em risco a privacidade dos internautas e criminalizar práticas rotineiras na internet, como baixar uma música ou um vídeo.

Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas e um dos organizadores do ato, também demonstrou preocupação com as tentativas de limitar a circulação de informações e conhecimento pela internet. Segundo ele, o projeto do senador tucano representa um retrocesso na divulgação do saber.

“É uma lei descabida, mal escrita e genérica, que vai dificultar a inclusão digital e elevar o custo da comunicação no país”, destacou o professor Sérgio Amadeu, diante de uma platéia lotada, composta por jornalistas, blogueiros, estudantes e interessados no debate em torno da democratização da mídia. >> Confira abaixo o depoimento de Sérgio Amadeu à reportagem do programa de TV Extra-Classe

Para Idelber Avelar, que também é autor do blog Biscoito Fino e a Massa, por trás desse projeto está o lobby de grandes grupos empresariais, como os bancos e as gravadoras. “A essência desse projeto é o pânico da indústria do copyright. Hoje, qualquer artista bem informado sabe que essa indústria não está agindo em seu nome”, avaliou o professor.

Segundo ele, não há razão no argumento usado pelo senador de que o projeto vai combater a pedofilia, pois o país já possui uma lei para isso. “Este projeto não tem absolutamente nada contra a pornografia infantil e a pedofilia”. 

Na análise do professor Túlio Vianna, a “lógica por trás desse projeto é a criada pelos advogados da Febraban” (Federação Brasileira de Bancos), que preferem arcar com os custos de uma fraude financeira a investir em sistemas de segurança. “[Os bancos] não querem investir em tecnologia de segurança, mas sim criminalizar os usuários”.

>> Leia o artigo de Túlio Vianna com críticas à proposta do senador tucano

“O substitutivo do senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão”, afirma o texto da petição em defesa do progresso e do conhecimento na rede, que já conta com mais de 146 mil assinaturas.

Segundo a petição, “projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI”.>> Confira abaixo o depoimento de Idelber Avelar à reportagem do programa de TV Extra-Classe

Repressão em Minas

O diretor teatral Pedro Paulo Cava, anfitrião do ato, disse que a “casa sempre esteve aberta para o debate político”. Depois de agradecer a presença de todos, Cava teceu críticas à perseguição que sofreu do governo estadual. Após enviar para os seus contatos pessoais um email com críticas à então secretária de Cultura Eleonora Santa Rosa, a polícia o intimou para dar explicações sobre a divulgação.

“Repassei um email com críticas e fui parar na polícia. Mandei [depois do episódio] um email para várias pessoas no Brasil dizendo que, em Minas, além de controlarem a imprensa no geral, querem controlar a internet. Controlar uma rede é absolutamente temerário”, afirmou o diretor teatral.

Antes do ato, assessores do senador distribuíram na porta do teatro um panfleto, sem assinatura, com conteúdo que tentava desconstruir as críticas ao projeto de lei. O assessor José Henrique Portugal foi convidado pelo presidente do Sinpro Minas a participar do debate, mas se recusou, alegando que não teria sido convidado para o evento.

 >> Assista à entrevista com Idelber Avelar na TV Assembleia