Sindicatos e centrais se posicionam contra medidas do governo provisório de Michel Temer e convocam a classe trabalhadora a defender direitos historicamente conquistados. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, reafirma que a CTB não negocia com governo golpista que quer solapar direitos sociais e trabalhistas. “Depois da quarta vitória do povo brasileiro, por meio das eleições, a ofensiva conservadora se voltou com todo esforço para impedir a continuidade deste legado”, afirma ao destacar a mudança substancial na vida de milhões de brasileiros com programas estruturantes dos governos Lula e Dilma, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, ProUne, Fies, Pronatec, etc. “Foi também uma mudança no mundo do trabalho. Até 2014 mais de 90% dos acordos salariais garantiram além da reposição da inflação, o aumento real de salário. Um empoderamento de 40 milhões de pessoas que saíram da linha da pobreza, sem contar que, do ponto de vista da política externa, o Brasil passou a gozar de um prestígio relevante, a constituição do BRICS e a política de integração social permtiram um olhar diferenciado”, diz.

Segundo Adilson, o governo golpista veio para favorecer o capital e retirar todas estas conquistas. “Passamos a nos deparar com uma agenda regressiva, inicialmente liderada por Eduardo Cunha e hoje por este Congresso que tem sua conformação social como a mais conservadora da história deste país. Por trás do golpe, o programa do PMDB, Ponte para o Futuro, alimentado pelos 15 pontos do PSDB, que sugere retorno a uma agenda ultra liberal”, afirma. São 55 projetos em tramitação no Congresso que atacam os direitos sociais e trabalhistas e na avaliação de Adilson Araújo, quem vai pagar a conta destas mudanças é a classe trabalhadora. Ele destaca a proposta de reforma da Previdência que impõe o aumento do tempo de contribuição e a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. “Esta reforma visa tornar quase impossível que alguém se aposente neste país. Ela desvincula também o reajuste, acima da inflação, do aumento do salário mínimo”, ressalta.

Fim da CLT

É da essência da história dos trabalhadores a luta contra a exploração e a luta pela redução da jornada de trabalho. Adilson Araújo destaca que o movimento sindical sempre defendeu a redução de 44 para 40 horas semanais. O governo provisório está sugerindo uma proposta que fala em jornada de 80 horas semanais, além de medidas que vão estimular os trabalhadores a venderem seus direitos como férias, 13º salário, licença maternidade, etc. Outro projeto absurdo é a terceirização do trabalho de forma ampla e irrestrita, ou seja, das atividades meio e fim. “O trabalhador será o único penalizado. A gente vem lutando há anos para que exista uma regulamentação para os 12 milhões de trabalhadores terceirizados que sofrem as consequências do acordo de trabalho precário, com menor salário, com piores condições de trabalho. O terceirizado é quem mais sofre com a incidência de doenças ocupacionais e até óbito. Este projeto de terceirizar geral significa institucionalizar o trabalho precário. Com isso, o governo está ferindo de morte a constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho , CLT”, desabafa.

Para o presidente da CTB, também a proposta deste governo de reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a lei significa o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros. “Se numa correlação de força favorável ao trabalhador a gente já enfrentou muitas dificuldades, tendo que fazer greve, enfrentar o desmando da justiça com a penalização e criminalização dos dirigentes sindicais, imagina com esta proposta em que o patrão pode forçar o empregado a aceitar um acordo. Tem empresário e parlamentar que defende, por exemplo, o fim do horário de almoço. Estas medidas vão exigindo uma mudança urgente de postura dos trabalhadores”, afirma Adilson Araújo.

Desmonte da Justiça do Trabalho

Outra medida do governo Temer vem sendo precarizar a Justiça do Trabalho, com redução do papel social e de recursos financeiros para o Tribunal Superior  do Trabalho, TST.  “O governo democrático fortaleceu os órgãos fiscalizadores, mas este governo golpista quer acabar com estes espaços que tem relação direta com o trabalhador. Se é ruim com a Justiça do Trabalho, bem pior sem ela, pois é para onde o trabalhador recorre quando se sente na busca da correção para garantir o que se perdeu: quando um patrão descumpre uma convenção coletiva, quando ignora um acordo coletivo do trabalho, quando trata investimento em saúde e segurança como despesa e quando o patrão criminaliza o empregado pelos erros que comete. Para a CTB está claro que a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental e nos juntamos a ela para lutar contra esta manobra do governo interino de ataque aos direitos do trabalhador”, afirma.

Na valiação de Adilson Araújo, a proposta de modernizar, na ótica do capital, é precarizar as relações de trabalho, e, assim, atingir a Justiça é estratégia. “Quem alimentou o ânimo de que os trabalhadores fossem para a rua lutar pelos seus direitos foi exatamente a Justiça do Trabalho. Um exemplo disso foi o manifesto de 19 juízes do TST que fizeram crítica acirrada à tentantiva de impor projeto liberalizante de terceirização assim como a manifestação de juízes contrários a mudanças previstas para a CLT, que nada mais é que a o retorno ao trabalho escravo”, acrescenta.

Para o presidente da CTB, a tempestade vai ser longa e a luta pelo Fora Temer e contra o Golpe passa a ser uma questão de sobrevivência diante dessa ofensiva a partir do que vem sendo feito e do ambiente hostil que se instalou na Câmara e Senado que, com certeza, tem um objetivo: ” O objetivo do golpe é cobrar da classe trabalhadora a conta da crise financeira, com agenda regressiva, precarizando as relações de trabalho e flexibilizando os direitos sociais e trabalhistas”.

Historicamente, a classe trabalhadora brasileira sempre cumpriu seu papel. De acordo com o presidente da CTB, o movimento sindical brasileiro é um dos mais atuantes do mundo, as taxas de sindicalização estão acima da média internacional. “Mas precisamos construir uma agenda mais unitária; a gente também padece de problemas entre nós que limitam a possibilidade de um avanço nas nossas pautas. Hoje a luta em defesa da saúde, da educação, dos direitos e das conquistas da classe trabalhadora vai exigir um posicionamento mais firme. Estamos enfrentando a batalha política em duas frentes: Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem medo. Vamos construir essa unidade. A CTB defende uma saída dessa crise política com a realização de um plebiscito com antencipação das eleições. As pesquisas mostram que Temer não tem condições morais e nem política para governar este país. A gente trabalha na perspectiva de ganhar as ruas e precisa de muita mobilização da classe trabalhadora para garantir as conquistas históricas do povo e a retomada do crescimento econômico com centralidade na política justa com valorização do trabalho e do trabalhador/a. A palavra de ordem que deve unir a classe trabalhadora é “Fora Temer, não ao golpe e resistir a todo custo”, finaliza.

Sinpro Minas