O Sinpro Minas repudia a exclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e de outras entidades históricas do Fórum Nacional de Educação (FNE). Uma medida autoritária e antidemocrática, que desconsidera todos os regulamentos e procedimentos sobre a participação das entidades no Fórum.

A Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril, revoga todas as portarias anteriores. O FNE é composto por 50 entidades e órgãos ligados à educação. As mudanças ampliam a participação de entidades ligadas a interesses privatistas na composição do FNE. Na prática, o que o MEC promove é a própria dissolução do Fórum, desvirtuando os objetivos com os quais a instituição foi criada.

É lamentável que o governo ilegítimo de Michel Temer faça o aparelhamento de um fórum que foi constituído como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. O FNE foi uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).

Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais