Uma manifestação organizada Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG protesta, nesta sexta-feira, os sete anos de impunidade da Chacina de Unaí (MG). O ato público começou por volta de 10h40, em frente à sede do edifício do Tribunal Federal de Justiça da 1ª Região, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH. Cerca de 200 pessoas estão reunidas no protesto. Na Chacina de Unaí foram mortos três Auditores Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. As investigações levaram ao indiciamento de nove pessoas, das quais, hoje, quatro estão em liberdade e cinco estão presas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de BH.Durante cinco anos, a defesa dos acusados entrou com dezenas de recursos na Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para tentar transferir o julgamento para Patos de Minas. O evento desta sexta-feira vai pedir que o julgamento dos nove acusados seja marcado com urgência, pois todos os recursos dos réus foram apreciados e negados em instâncias superiores.

Faixas, cartazes e balões compõem o cenário do ato público. Cinco mil balões brancos serão soltos simbolizando um desejo de paz e o fim da violência no campo e na cidade. De acordo com a BHTrans a manifestação não afeta o trânsito na região.

Veja a cronologia do crime

8/1/2004 – Quatro funcionários do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – são brutalmente assassinados em uma emboscada quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas

26/7/2004 – O crime é desvendado e sete pessoas são presas

30/8/2004 – O Ministério Público Federal oferece denúncia contra o fazendeiro Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A investigação é mantida para apurar a participação de outros suspeitos

31/8/2004 – O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, Francisco de Assis Betti, à época em Belo Horizonte, recebe a denúncia do Ministério Público e marca interrogatório dos réus

20/9/2004 – O MPF inclui um novo réu na denúncia como mandante dos crimes, o irmão de Norberto, Antério Mânica, à época prefeito, que foi reeleito. Juiz recebe o aditamento

10/12/2004 – O juiz Assis Betti dá a sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Um dos réus, eleito prefeito de Unaí em outubro daquele ano, mas que ainda não tinha sido diplomado, também é mandado a júri. Após a diplomação, o processo é desmembrado. Como prefeito, Antério tem direito a foro privilegiado e o processo é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus

7 e 12/1/2005 – Os réus recorrem da sentença de pronúncia. Em 3.2.2005, os autos são enviados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para julgamento dos recursos

10/2/2005 – Os recursos são distribuídos ao relator, desembargador federal Hilton Queiroz

17/1/2006 – Os recursos são julgados. Por unanimidade, o TRF1 mantém a decisão da primeira instância, confirmando que os réus irão a júri popular

9/2/2006 – Os advogados dos réus Norberto Mânica, Francisco Hélder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra a decisão

9/6/2006 – Hugo Alves Pimenta, que se encontrava em liberdade, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros

13/6/2006 – O TRF, por unanimidade, rejeita os embargos de declaração

17/7/2006 – Norberto Mânica é preso porque tentava obstruir as investigações comprando testemunhas

28/8/2006 – Os réus Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração6/9/2006 – O relator nega os embargos de Hugo Pimenta e Rogério Alan

14/9/2006 – Os réus ajuízam recursos especial e extraordinário

28/11/2006 – O Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Norberto Mânica

19/12/2006 – O TRF nega pedido de Norberto Mânica para que o julgamento ocorresse em Patos de Minas, Triângulo Mineiro, mantendo a competência do julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte

28/1/2008 – No dia em que a chacina completa quatro anos, o TRF publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo contra Antério Mânica é suspenso até que todos os acusados pela execução do crime sejam julgados

1 a 6/2/2008 – Os réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF1, que negou os recursos especial e extraordinário

13/6/2008 – Publicada decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Norberto Mânica

20/6/2008 – Norberto Mânica interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento)

5/8/2008 – Publicada decisão do ministro Napoleão Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Hugo Alves Pimenta

26/8/2008 – Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento)

17/3/2009 – O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Mânica. O ministro Felix Fischer pede vista dos autos

23/6/2009 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da ministra Carmen Lúcia Rocha, que arquivou um recurso interposto por Noberto Mânica. A turma negou agravo regimental interposto contra ato da relatora

16/12/2010A Quinta Turma do STJ negou por unanimidade os recursos especiais de José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O processo ficou livre para retornar a Minas Gerais. O acórdão deverá ser publicado no início de fevereiro.

Fonte: Uai, com informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais