Nós sindicalistas da Região Metropolitana e dirigentes de seis centrais sindicais de Minas Gerais, reunidos em Belo Horizonte, comunicamos a disposição de realizar ações unitárias para defender e lutar pelos interesses das classes trabalhadoras brasileiras. Mais que uma opção, a unidade se impõe para a preservação de direitos e a conquista de novos avanços.

O fantasma da crise econômica que abalou o mundo, longe de ter sido exorcizado, insiste em assombrar os quatro cantos do planeta. Permanecem as tentativas de colocar nos ombros dos trabalhadores o ônus da tragédia neoliberal e seguem os ataques ao mundo do trabalho. As exorbitantes taxas de juros, os altos índices de desemprego, as baixas remunerações e a informalidade são expressões da política dos senhores do capital.

No Brasil, o ano de 2010 tem como signo as eleições e os trabalhadores e as trabalhadoras, da cidade e do campo, devem ser protagonistas nos debates sobre os rumos do País. Eis o sentido mais geral de nossas reivindicações.

Acreditamos que para atender as necessidades do povo é preciso gerar e formalizar empregos. Combater a precarização, garantir e ampliar os direitos trabalhistas e sindicais. Não aceitamos, por exemplo, as recorrentes ameaças de colocar um fim no 13º, nas férias, na licença maternidade e no descanso remunerado. Ao contrário, é urgente valorizar o trabalho, bem como, promover um processo amplo e permanente de democratização e distribuição da renda, da riqueza e da propriedade.

Distante das opções político-partidárias individuais, assumimos o compromisso de marchar juntos em torno de uma plataforma de exigências básicas dos trabalhadores e convocamos a todos a engrossarem o coro dos que exigem melhores condições de vida para as grandes maiorias nacionais. 

– Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial

A redução da jornada de trabalho sem redução de salários é um dos temas vinculados à geração de emprego e qualidade de vida. É preciso trabalhar menos para que mais pessoas tenham assegurado o seu direito ao trabalho. E para reduzir os acidentes e doenças fruto de um ritmo cada vez mais acelerado da produção e para que sobre tempo livre para o aprimoramento pessoal e convívio familiar. O trabalho deve ser colocado a serviço da vida e não ao contrário.

– Valorizar os salários

Recuperar e aumentar os salários, valorizando o trabalho, é fundamental para as classes trabalhadoras, para o desenvolvimento nacional, o combate as desigualdades e a distribuição de renda. O aumento do valor real dos salários de alguns setores não é desculpa para o arrocho salarial de outros.

– Acabar com a demissão imotivada

Também a aprovação da Convenção 158, da OIT, que protege e dá estabilidade aos trabalhadores contra desmandos e turbulências econômicas, é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil justo e democrático. É cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão sem motivos e a alta rotatividade.

– Garantir a organização trabalhista e a negociação no serviço público

A Organização Internacional do Trabalho – OIT – em sua convenção número 151 garante negociações diretas entre os servidores públicos e as autoridades competentes. Além de promover a independência das organizações trabalhistas, a medida incorpora direitos civis e políticos essenciais. Sendo assim, exigimos a regulamentação que dê respaldo jurídico efetivo à Convenção, em âmbito municipal, estadual e federal. É inadmissível que o Brasil, com uma economia capitalista madura e já incorporada no cenário internacional, não garanta os direitos elementares como aqueles expressos na convenção 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

– Fim do fator previdenciário

A introdução do fator previdenciário, desde 1999, tem impacto direto negativo no valor das aposentadorias por tempo de contribuição. As centrais defendem a extinção do fator previdenciário e a manutenção da regra de aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima. A previdência é parte integrante do Sistema de Seguridade Social. É um patrimônio de todos e não pode servir de instrumentos para os chamados ajustes que, no fundo, visam beneficiar o capital em detrimento daqueles que com o suor de seus rostos construíram as riquezas atuais.

– Combater a precarização promovida pelas terceirizações

As terceirizações têm servido como mecanismo de precarização de direitos e para uma hiperexploração do trabalho. Defendemos a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados.

– Abolir o trabalho análogo a escravidão

Por todos os cantos do País são recorrentes as denúncias de trabalhadores que vivem sem nenhum direito e mantidos em condições próximas a aquelas do tempo da escravidão. É inadmissível a tolerância de crimes como este. Expropriar terras onde exista “trabalho escravo” é uma prioridade para a consciência democrática nacional. Por isso, exigimos a aprovação da PEC 438/01 que esta em tramitação no Congresso Nacional.

– Reforma Agrária anti-latifundiária

Ao longo dos séculos a existência de latifúndios tem sido uma chaga nacional. A democratização da propriedade e o acesso a terra para quem deseja trabalhar são instrumentos inarredáveis para a justiça social, a produção massiva de gêneros de primeira necessidade e a promoção da paz no campo. Por isso, defendemos a limitação das propriedades rurais. Nenhuma propriedade pode ter mais 35 módulos fiscais. Como os módulos rurais variam de acordo com sua localização, assim, estarão respeitadas as particularidades e necessidades de cada região.

– Contra a criminalização das lutas e movimentos populares

Basta um olhar na história brasileira para perceber que as mobilizações e as lutas populares são responsáveis por grandes conquistas e avanços sociais. O movimento grevista foi fundamental para o fim da ditadura militar e para o processo de redemocratização. Todavia, assistimos na atualidade o ataque sistemático às greves e outras manifestações populares. A greve é um direito constitucional que não pode ser aviltado sob nenhum pretexto. Defender direitos não é crime. Transformar as lutas sociais em casos de polícia é um atentado as liberdades conquistadas a duras penas.  

Para que a disposição de unidade das Centrais Sindicais se materialize em jornadas comuns, convocamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras a deixarem de lado suas divergências e promoverem ações comuns em seus locais de trabalho, em seus sindicatos e nas instâncias e fóruns que atuem. Assim será possível manter direitos e arrancar novas conquistas. As centrais sindicais estão convencidas que um futuro justo é possível e deve ser construído desde já.

Por fim, conclamamos o povo brasileiro a exigir tais compromissos daqueles que se candidatam a cargos públicos – tanto nos executivos como nos legislativos. Afinal, quem não defende o trabalhador e a trabalhadora não merece o nosso voto. 

     Belo Horizonte, 1° de maio de 2010

     70 anos de vigência do Salário Mínimo.   

CTB – Central dos Trabalhadores (as) do Brasil

CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores e

UGT – União Geral dos Trabalhadores