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ManifestoSinpro Minas é excluído da VI Conferência Municipal de Educação

4 de maio de 2012

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), que representa 75 mil professores da rede particular de ensino em todo o estado, manifesta seu repúdio à exclusão arbitrária de seus delegados da participação oficial na VI Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte, nos dias 2 e 3 de maio de 2012. Os delegados eleitos em assembleia da categoria, no dia 14 de abril, foram excluídos da participação como delegados ao se apresentarem para o início dos trabalhos da Conferência nesta quarta (02/05). Além disso, o Sinpro participaria da composição de uma mesa do evento, como informado em programação prévia, porém, também foi excluído dos debates, já que não consta mais na programação oficial do evento.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SMED), organizadora da Conferência, a decisão do Conselho Municipal e Educação (CME) de não incluir os professores da base do Sinpro ocorreu em função dos delegados do Sinpro não terem participado das etapas preparatórias (pré-conferências). Como a Secretaria não cria condições para essa participação prévia, ao não conceder o abono de ponto para os professores das escolas particulares, os mesmos não podem faltar às aulas espontaneamente, pois precisam garantir seus empregos.

Além disso, essa alegação da Secretaria não tem fundamento, já que o Sinpro historicamente elegeu seus delegados em assembleias da categoria. Desde 1997, quando foi realizada a I Conferência, o Sinpro elege seus representantes em fóruns da classe, e esses têm toda legitimidade para representar os professores das escolas particulares durante as conferências, e depois como conselheiros eleitos nesses eventos.

O Sinpro alerta a população e os delegados ainda para a ilegalidade da VI Conferência, já que o regimento que convocaria esse importante evento não foi publicado no Diário Oficial do Município, como determinam as regras vigentes para o controle social das políticas públicas no Brasil. O único documento publicado foi uma portaria da SMED, que divulga a “dinâmica de funcionamento” da conferência e que seria lida ao fim dessa quarta, 2 de maio. No entanto, essa portaria não tem a legitimidade somente conferida pelo regimento, que deveria ter sido publicado anteriormente, lido antes da abertura dos trabalhos e aprovado pelos delegados para então ter validade.

O Sinpro Minas considera que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, toma, neste momento, uma posição política deliberada de excluir o sindicato e os trabalhadores do setor privado desta Conferência, ao criar e impor exigências absurdas, que rompem com os critérios vigentes desde as conferências anteriores. Tudo isso levanta suspeitas de que a Secretaria queira impedir a atuação do Sinpro no Conselho e nas políticas de educação da cidade, como aconteceu recentemente, quando o sindicato declarou seu repúdio à compra de vagas nas escolas particulares pela Prefeitura. Essa medida descabida tinha por objetivo desqualificar a greve legítima dos professores da educação infantil do município, em luta por melhores salários e condições de trabalho. Além disso, o Sinpro tem cobrado uma maior fiscalização e regulamentação do setor privado de ensino na cidade, o que afeta os interesses dos donos das escolas, que têm assento no Conselho, e não foram impedidos de participar como delegados desta Conferência.

Essa postura excludente por parte da Secretaria aponta também uma tentativa de cerceamento da ação política do Sinpro em defesa de uma educação de qualidade para todos. Isso porque esta Conferência está colocando em discussão a construção do Plano Municipal de Educação, historicamente negligenciado em nossa cidade, desde a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, debate do qual o Sinpro não poderia ser excluído em nenhuma hipótese.

Todas essas ações representam uma desconsideração e uma falta de respeito com a categoria docente das escolas particulares, que colabora com a educação de boa parte dos cidadãos belo-horizontinos. Diante desse cenário, o Sindicato dos Professores de Minas Gerais se retira desta Conferência, porque não aceita essa postura intransigente e não compactua com as ilegalidades descritas neste manifesto. O Sinpro Minas, em seus 80 anos de história, sempre esteve e continuará firme ao lado dos professores e da população em defesa da transparência do controle social das políticas públicas e de uma educação de qualidade para todas e todos os brasileiros.

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