Após sete anos de espera, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou ao Estado que pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente seu ex-marido, responsável por agredi-la e até tentar matá-la. Durante o governo FHC, a União não fez nenhum esforço para desenrolar o processo.

O governo do Ceará anunciou ontem (13/03) a decisão e ressaltou a importância de se reconhecer as dificuldades singulares do caso “Maria da Penha”, não só para ela em particular, mas para a luta dos direitos humanos e para as mulheres em geral. O governo estadual destacou que o caso se tornou emblemático e conhecido mundialmente, representando o restabelecimento da Justiça.

Mais espaço para as mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara dos Deputados criou, em sua página na internet, um site destinado exclusivamente às parlamentares. Uma das principais atrações do site é o arquivo em áudio da Lei Maria da Penha (clique aqui para acessar o áudio da lei).