Diário Oficial publica anulação da última portaria do ex-ministro, que derrubava política pública do governo Dilma
Por Brasil de Fato
O sucessor de Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC), o ministro interino Antonio Paulo Vogel (que é secretário-executivo do MEC) , tornou sem efeito o ato que revogava portaria que estabelecia normas para que universidades federais promovesse a inclusão de estudantes negros, indígenas e com deficiência em programas de pós-graduação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A nova portaria diz que a decisão de Weintraub – a última do ex-ministro à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir desta terça-feira (23).
Sob o argumento de “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”, o ato que encerrou o mandato do ex-ministro foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos da oposição.Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.
A portaria original foi editada no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Ela previa que as universidade federais criassem sistemas de reserva de vagas para negros indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrados e doutorados. A portaria não determina percentuais de reserva e também não pune instituições que descumpram as diretrizes.
Weintraub escapa
Investigado no Supremo por racismo e ameaças a ministros da Corte, a saída de Weintraub ocorreu com o uso de passaporte diplomático, ainda na condição de ministro. A sua exoneração do cargo só foi oficializada por Bolsonaro depois de seu desembarque em solo norte-americano. A ação foi considerada um plano de fuga do ex-ministro, orquestrado pelo governo federal, para que ele entrasse nos Estados Unidos – que proibiu a entrada de brasileiros em seu território, devido à pandemia de covid-19.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
FONE: (31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
COPYRIGHT © 2022 SINPRO MINAS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.