Cuidado: Banco está proibido de assediar aposentados por meio de telefone e propagandas enganosas

Idosos devem ser menos assediados daqui em
diante. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou multa caso o banco BMG
continue realizando contratação de empréstimos por telefone a idosos. A empresa
ainda terá que propagandear alertas sobre o risco de superendividamento.

A decisão judicial veio em resposta a uma
ação civil coletiva movida pelo Instituto Mineiro de Políticas Sociais e Defesa
do Consumidor (Polisdec), iniciada em 2006. Liliam Salgado, advogada e autora da
ação, explica que a contratação de crédito pelo telefone, realizada pelo BMG,
já é proibida por instrução normativa do INSS. Mas o banco continua com a
prática, que, segundo a advogada, gera “milhares de fraudes”.

Em Belo Horizonte, as queixas sobre
crédito consignado aumentam a cada ano, segundo dados do
Procon Municipal. Em 2010,  eram 334 e, no ano passado, chegaram a 421. A maior
parte reclama do grande desconto feito na folha de pagamento, que chega a 30%
por empréstimo.

Propaganda feita para “enganar”

“O BMG
foi também líder de publicidade agressiva para os idosos”, afirmou Liliam
Salgado. Em sua propaganda, o banco traz um casal de idosos ricos e felizes, e
apresenta apenas benefícios. Para o desembargador Wanderley Paiva, relator do processo, os consumidores
foram induzidos ao erro. “A publicidade torna-se enganosa por omissão, por constar apenas as facilidades para
aquisição e utilização, sem, contudo, advertir
sobre os riscos inerentes”, afirmou. Para desfazer e minimizar estes
malefícios, o TJMG condenou o banco a veicular contrapropaganda a aposentados e
pensionistas. O motivo é “possibilitar o esclarecimento aos consumidores que acaso
ainda estejam iludidos sobre os serviços ofertados pela instituição bancária.”

Fique de olho!

Juros – Este tipo de
empréstimo costuma ter os juros mais baixos do mercado. Porém, é bom estar atento
à lei: os juros não podem ser superiores a 2,14% ao mês.

Parcelas – O
comprometimento máximo é de 60 meses.

Contratos – Devem conter o valor total
financiado, a taxa mensal e anual de juros, os acréscimos, descontos mensais e
a soma total a pagar pelo empréstimo. Agentes – É
preciso ter cuidado com agentes que abordam idosos de forma inusitada. Somente
forneça informações se estiver certo do
empréstimo.

Limite – Há limite de taxa de juros e de
parcelas, mas não se limita o número de empréstimos por aposentado. É
aconselhável não acumular empréstimos.

Fonte: Brasil de Fato MG